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PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO
  
 
Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE
  
 
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2008
2007
2006
 
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
2010
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2010 - Estabelece em 2010, a partir do dia 1º de janeiro, o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
  • 13.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 13.01.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 13.01.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.01.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.851/2010
002/2010 - Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 25.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.856/2010
003/2010 - Dispõe sobre a reestimativa de receita oriunda de operações de crédito, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
  • 25.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 28.01.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.01.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.855/2010
004/2010 - Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município dá outras providências.
  • 25.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
005/2010 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
  • 25.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 28.01.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.01.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.854/2010
006/2010 - Cria o Conselho Municipal de Educação CME e dá outras providências.
  • 25.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 18.03.10 - Apresentado e Aprovado por unanimidade Emenda Mod. 004/2010;
  • 18.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.870/2010
007/2010 - Altera a denominação do cargo nº 02. e o último parágrafo constante no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.382 de 14 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
  • 25.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.04.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.874/2010
008/2010 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CHASAH DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE “DESAFIO JOVEM MUDANÇA DE VIDA”, e dá outras providências.
  • 25.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.857/2010
009/2010 - Dispõe sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em dívida ativa até 02 de janeiro de 2010, ajuizados ou não, e dá nova redação ao art. 65 da Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal e dispõe outras providências.
  • 16.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.865/2010
010/2010 - Altera o item I da Tabela VIII da Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
  • 16.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.04.10 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 04.05.10 - Apresentado e aprovado por unanimidade a Emenda Mod. 006/2010;
  • 04.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.878/2010
011/2010 - Ficam criadas funções comissionadas para o Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 16.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 10.06.10 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 03.08.10 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
012/2010 - Dispõe sobre reformulação da Lei Municipal nº 1.243/1998, denominada de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 20.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 20.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 26.05.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 27.05.10 - Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Emendas: Aditiva nº 003/2010, Mod. nº 008/200, Mod. 010/2010 e Mod. 011/2010;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.885/2010
014/2010 - Estabelece benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 18.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 18.03.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 25.03.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 25.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.871/2010
015/2010 - Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza a sua doação para o Governo do Estado de Pernambuco para a construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico Estadual e dá outras providências.
  • 25.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 25.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.869/2010
016/2010 - Acrescenta os incisos XXI, XXII e XXIII no Art. 2º da Lei Municipal nº 1.797 de 27 de maio de 2009 e dá outras providências.
  • 15.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.879/2010
017/2010 - Estabelece as diretrizes e critérios para o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
  • 15.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.05.10 - Aberto vistas aos Vers. Francisco Ricardo e Dimas Dantas;
  • 27.05.10 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
 
018/2010 - Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Governo do Estado de Pernambuco destinado a construção da Delegacia de Polícia local e dá outras providências.
  • 15.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 15.04.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.876/2010
019/2010 - Introduz alteração na Lei nº 1.785, de 24 de abril de 2009. Prorroga prazo para regularização das obras referentes ao parcelamento, bem como aos lotes inferiores ao modelo MP/1 (parcelamento do Solo Urbano).
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.05.10 - Apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Mod. 009/2010;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.888/2010
 
020/2010 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CLEÓSTENES PACAS “FAZENDO CRIANÇAS FELIZES” e dá outras providências.
  • 27.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.900/2010
021/2010 - Institui a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
  • 10.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
023/2010 - Introduz alteração na Lei nº 1.869, de 29 de março de 2010 - Terreno construção Escola Técnica.
  • 27.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.882/2010
025/2010 - Introduz alteração na Lei nº 1.834/2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
  • 01.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
026/2010 - Introduz alteração na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário Municipal.
  • 10.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
027/2010 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SOCIEDADE YPIRANGA FUTEBOL CLUBE (AASEYFC) e dá outras providências.
  • 10.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
028/2010 - Introduz alteração na Lei nº 1.420/2003, que institui o Código de Postura do Município.
  • 10.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.08.10 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 31.08.10 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
029/2010 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
  • 10.08.10 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 31.08.10 - Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Emendas
  • 31.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.903/2010
030/2010 - Autoriza a doação pelo Executivo de terreno pertencente ao município ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
  • 24.08.10 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 24.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.889/2010
031/2010 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área pública do município à ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DA GRAÇA DE DEUS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE e dá outras providências.
  • 31.08.10 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.10 - Encaminhado as comissões competentes;
 
   
2010
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2010 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
  • 13.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 13.01.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 13.01.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.01.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.850/2010
002/2010 - Institui os Feriados do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 25.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.03.10 - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • 16.03.10 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 25.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.02.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.872/2010
003/2010 - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a identificar áreas públicas pertencentes ao patrimônio público na municipalidade. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 04.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.864/2010
004/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Política Racial e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 04.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.863/2010
005/2010 - Denomina nome de Rua JOÃO FIRMINO DA COSTA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 04.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 09.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.859/2010
006/2010 - Dispõe sobre a criação de programa municipal com a finalidade de destinar cadeiras de rodas e de banho, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos e acessórios, gratuitamente, a portadores de deficiência física permanente que residam no Município, e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 04.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.862/2010
007/2010 - Institui no calendário oficial do município, a Semana de Prevenção e Combate ao Alcoolismo. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 04.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 09.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.860/2010
008/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginástica e estabelecimentos similares. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 18.03.10 - Apresentado Emenda Aditiva nº 001/2010;
  • 18.03.10 - Aberto vistas ao Ver.Diogo Casé Moraes;
  • 30.03.10 - Aprovado por unanimidade a Emenda Aditiva nº 001/2010;
  • 30.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.04.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.873/2010
009/2010 - Denomina nome de Rua MANOEL FRANCISCO DE DEUS (Manoel Caboclo), em nosso município. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 25.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.866/2010
010/2010 - Denomina nome de Rua Artur da Silva Correia, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 04.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.867/2010
011/2010 - Revoga a Lei Municipal nº 1.576/2006, de 15 de fevereiro de 2006. Autor: Ver. Dimas Pereira Dantas.
  • 04.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 04.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.861/2010
013/2010 - Determinam obrigações para ingresso no Poder Público, Administração Direta e Indireta, e repartições detentoras de concessões públicas e dá outras providências. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 25.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 08.04.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.875/2010
014/2010 - Dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, e/ou impressas em letra de forma e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 25.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.04.10 - Apresentadas e aprovadas por unanimidades as Emendas Modificativa 005/2010 e Aditiva 002/2010;
  • 22.04.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.04.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.877/2010
016/2010 - Institui a Política Municipal de prevenção e atendimento a gravidez na adolescência. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 08.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 08.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.06.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.06.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.889/2010
017/2010 - Cria o sistema municipal de registro de câncer (siscan), com o objetivo de identificar todos os novos casos de tumores malignos no município, propiciando o planejamento de programas de prevenção e tratamento imediato da doença. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 08.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 08.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.06.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.06.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.890/2010
018/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que operam na circunscrição do município de Santa Cruz do Capibaribe, em disponibilizar cadeiras de rodas aos usuários que necessitarem e dá outras providências. Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 04.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.10 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 27.05.10 - Apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Mod. 007/2010;
  • 27.05.10 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M de Melo;
  • 08.06.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.891/2010
019/2010 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Políticas na Defesa de Pessoas Portadoras de Deficiências e dá outras providências. Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 04.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
020/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha). Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 15.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.05.10 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 27.05.10 - Apresentada e reprovada por 9x1 votos a Emenda Sup. nº 001/2010;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.886/2010
021/2010 - Dispõe sobre a criação de Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 15.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.881/2010
022/2010 - Dispõe sobre a contratação de artistas locais e dá outras providências. Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 13.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 13.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
023/2010 - Autoriza a publicação de coletânea de leis vigentes no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 22.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.05.10 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 20.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.884/2010
024/2010 - Institui a campanha de prevenção a acidentes domésticos e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 22.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.880/2010
025/2010 - Determina que seja concedido o Título de Patrimônio Cultural e Histórico do município de Santa Cruz do Capibaribe, ao programa ARRAIAL DO VALE. Autor: Ver. Antônio Gomes B Júnior.
  • 04.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 17.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.901/2010
026/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bebedouros de Água nas salas de aula, com também a construção de banheiros para crianças e portadores de necessidades especiais de ambos os sexos em todas as Escolas Publica do nosso Município. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.898/2010
027/2010 - Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários dos núcleos de educação infantil instalados em nosso Município, e dá outras providencias. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.897/2010
028/2010 - Torna obrigatória a fixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, cartaz com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes e dá outras providencias. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 03.08.10 - Entregue pelo Ver. Afrânio Marques para tramitação regular;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.896/2010
029/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do “Teste do Reflexo Vermelho” em recém-nascidos no Hospital Publico e estabelecimentos congêneres da rede Pública do Município e da outras providencias. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.895/2010
030/2010 - Denomina nome de Rua Severino Alves da Silva (Severino de Izidoro), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 20.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.883/2010
031/2010 - Prevê a instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares nas agências bancárias, nos locais de atendimento ao público, como forma de preservar a segurança dos clientes. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.887/2010
032/2010 - Determina que seja tombada como patrimônio cultural do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, à Sociedade Esportiva Ypiranga Futebol Clube. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 20.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 20.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aberto vistas para as bancadas parlamentares;
033/2010 - Reconhece de utilidade pública, de natureza filantrópica e educacional, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLAVO BILAC. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 27.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 17.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.902/2010
034/2010 - Estabelece os critérios de recebimento, controle e distribuição dos produtos que compõem a Merenda Escolar, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Antônio Gomes B Júnior.
  • 08.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 08.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
035/2010 - Denomina nome de Rua GILVAN SEBASTIÃO DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 08.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 08.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.894/2010
036/2010 - Cria o prêmio “Aluno Modelo” na rede pública de ensino em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 08.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 08.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.904/2010
037/2010 - Denomina nome de Praça SEVERINO FLORÊNCIO DE SOUZA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 10.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.893/2010
040/2010 - Autoriza o Poder Executivo criar o Projeto Centro Cultural e Histórico de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 03.08.10 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.10 - Encaminhado as comissões competentes;
041/2010 - Altera o art. 1º e o art. 6º, bem como o Anexo 1, constantes na Lei Municipal nº 1.783/2009 – que Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 17.08.10 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.10 - Encaminhado as comissões competentes;
 
   
OUTRAS PROPOSIÇÕES TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

 ANDAMENTO DO PROJETO
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, exercício financeiro de 2007.
  • 18.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 20.05.10 - Aprovado por 5x4 votos em 1ª e Única Discussão e Votação;
 
   
2009
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2009 - PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR - Institui o Piso Salarial Profissional para os Professores do Grupo Ocupacional Magistério, do Quadro Permanente do Sistema Público Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Santa Cruz do Capibaribe; reajusta valores de vencimento-base e dá outras providencias.
  • 14.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 14.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.793/2009
001/2009 - Altera a Lei nº 1.378, de dezembro de 2002 e dá outras providências.
  • 05.02.09 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 05.03.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.781/2009
002/2009 - Dispõe sobre ISSQN, IPTU, TLF e demais Taxas, inscritos em Dívida Ativa até 02 de janeiro de 2009, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 05.02.09 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.02.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 05.03.09 - Reprovada Emenda Mod. 001/2009 por 6x5 votos;
  • 05.03.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 24.03.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.782/2009
003/2009 - Dispõe sobre o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
  • 17.02.09 - Apresentado em plenário;
  • 17.02.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 17.02.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.02.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.799/2009
004/2009 - Altera a Lei nº 1.627, de março de 2007 e dá outras providências.
  • 31.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.785/2009
005/2009 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção beneficente ao Projeto Alcançando Crianças Carentes de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 31.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.786/2009
007/2009 - Cria a Controladoria Geral do Município de Santa Cruz do Capibaribe, institui o Sistema Integrado de Controle Interno e determina outras providências.
  • 31.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.04.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 28.04.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. Dimas Dantas;
  • 28.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.04.09 - Encaminhado a Plenário - Apresentadas as Emedas Mod. 005/2009 e Adit. 002/2009 pelo Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 30.04.09 - Reencaminhado a Comissão de Legis. e Justiça para emissão de novo parecer;
  • Lei nº 1.789/2009
008/2009 - Autoriza Concessão de direito real de terreno público à ESCOLINHA ESPORT CLUB e dá outras providências.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.10.09 - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • 15.10.09 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • Solicitado RETIRADA pela Prefeitura Municipal;
  • ARQUIVADO.
010/2009 - Altera o inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.689, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
  • 28.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.790/2009
012/2009 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Defesa Social e autoriza a criação de cargos, modifica a Lei nº 1.628/2007 e dá outras providências.
  • 21.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.06.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.806/2009
013/2009 - Altera a Lei nº 1.400, de 16 de maio de 2003 e dá outras providencias.
  • 14.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.795/2009
014/2009 - Autoriza o executivo a proceder a desafetação e a alienação, através do instituto de dação em pagamento, de imóvel pertencente ao município ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, mediante condições, e dá outras providências.
  • 26.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.05.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.796/2009
015/2009 - Altera os Arts. 2º e 8º da Lei Municipal nº 1.489/2004, de 09 de novembro de 2004, e dá outras providencias.
  • 14.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda Aditiva nº 003/2009 do Ver. Júnior Gomes;
  • Lei nº 1.797/2009
016/2009 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Cultura e Esporte de Santa Cruz do Capibaribe (FUNDCESCC).
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.10.09 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 15.10.09 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 29.10.09 - Apresentada as Emendas Modificativas nº 013/2009, 014/2009 e 015/2009, e Supressivas nº 003/2009 e 004/2009 - Reencaminhado a Comissão de Legislação e Justiça para elaboração de novo parecer;
  • 12.11.09 - Aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas nº 013/2009, 018/2009 e 019/2009;
  • 12.11.09 - Reprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas nº 014/2009 e 015/2009; e Supressivas nº 003/2009 e 004/2009;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade o Projeto com as Emendas Incorporadas em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.836/2009
017/2009 - Autoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Pernambuco imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências.
  • 26.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.05.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.798/2009
018/2009 - Autoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Pernambuco imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências.
  • 26.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.05.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.799/2009
020/2009 - Cria o Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural e a Criação do Fundo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.09.09 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 08.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.830/2009
021/2009 – Institui a Política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Cooperativismo no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.09.09 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 24.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Mod. 012/2009;
  • 01.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.827/2009
022/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública com o Sr. Rondinelly Bezerra de Queiroz e dá outras providencias.
  • 27.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.825/2009
023/2009 –Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 10.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emendas Modificativas nº 010/2009 e 011/2009 e Aditiva nº 007/2009;
  • 10.09.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação - Reunião Extraordinária;
  • Lei nº 1.821/2009
024/2009 – Dispõe sobre cancelamento de Créditos Tributários, do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussçao e Votação c/ a Emenda Modificativa nº 007/2009;
  • 27.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.816/2009
025/2009 – Introduz alterações nas Leis nºs 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e 1.781, de 26 de março de 2009 e dá outras providências.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussçao e Votação c/ a Emenda Modificativa nº 008/2009;
  • 27.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.817/2009
027/2009 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
  • 20.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 10.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.823/2009
028/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação e outorgar escritura de imóvel urbano ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, destinado à construção, instalação e funcionamento da sede a Agencia do INSS no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias.
  • 27.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 27.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.818/2009
029/2009 – Introduz alteração na Lei nº 923, de 23 de novembro de 1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe e estabelece o Regime Jurídico único destes servidores.
  • 01.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.09 - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda Mod. 020/2009;
  • Lei nº 1.837/2009
030/2009 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
  • 10.09.09 - Apresentado em plenário;
  • 10.09.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • Solicitado a RETIRADA pela Prefeitura Municipal;
  • ARQUIVADO;
031/2009 – Introduz alteração na Lei nº 1.692, de 19 de dezembro de 2007 – Subvenção à Sociedade Musical Novo Século e dá outras providências.
  • 01.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.833/2009
032/2009 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.
  • 08.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.841/2009
033/2009 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013.
  • 08.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.842/2009
034/2009 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
  • 01.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.834/2009
035/2009 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
  • 22.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 26.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação - Reunião Extraordinária;
  • 26.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação - Reunião Extraordinária;
  • Lei nº 1.832/2009
036/2009 – Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para construção da Cadeia Pública Municipal e dá outras providências.
  • 22.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 26.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação - Reunião Extraordinária;
  • 26.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação - Reunião Extraordinária;
  • Lei nº 1.831/2009
037/2009 – Altera a redação do art. 23 da Lei Municipal nº 1.821, de 02 de outubro de 2009, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
  • 22.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 12.11.09 - Reprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
038/2009 – Introduz alteração na Lei nº 1.772, de 24 de dezembro de 2008 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
  • 22.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Mod. 017/2009 da CFO;
  • 19.11.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.839/2009
040/2009 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros especiais a ASCAP – Associação dos Confeccionistas de Santa Cruz do Capibaribe e AADESC – Associação de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 29.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
041/2009 – Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições e auxílios financeiros especiais a ASCAP – Associação dos Confeccionistas de Santa Cruz do Capibaribe e AADESC – Associação de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 12.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.09 - Emitido parecer favorável das Comissões competentes;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação - Extraordinária;
  • Lei nº 1.835/2009
042/2009 – Institui a gratificação SUS, com fulcro no Artigo 198 e Parágrafos da Constituição Federal de 1988; Na Lei Municipal nº 1.698/2008 e dá outras providências.
  • 26.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.09 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 13.01.10 - Apresentadas e reprovadas por 6x0 votos as Emendas Mods. nº 001/2010 e 002/2010;
  • 13.01.10 - Aprovado por 6x0 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.852/2010
043/2009 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JORGE “VONTADE DE VENCER” e dá outras providências.
  • 26.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.868/2010
044/2009 – Autoriza o Poder Executivo a proceder acordo judicial com a Sra. Zilda Barbosa de Morais Mena, nos autos de Processo Judicial nº 248.2007.000403-3 (Ação Ordinária).
  • 26.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.01.10 - Aprovado por 6x4 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.01.10 - Aprovado por 6x4 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.853/2010
045/2009 – Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências.
  • 26.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
046/2009 – Introduz alteração na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 10.12.09 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.12.09 - Aberto vistas aos Vers. Diogo Moraes e Ernesto Maia;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.848/2009
047/2009 – Cria uma Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, no Loteamento Jaçanã e dá outras providências.
  • 10.12.09 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.847/2009
048/2009 – Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências.
  • 10.12.09 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação - Extraordinária;
  • Lei nº 1.844/2009
055/2009 – Introduz alterações nas alíneas a, b, c, d, e, e f do inciso V, do § 2º do art. 195 e incisos I e II do art. 198 todos da Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 22.12.09 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.12.09 - Aberto vistas aos Vers. Diogo Moraes e Ernesto Maia;
  • 24.12.09 - Apresentada e aprovada por 6x4 votos a Emenda Aditiva nº 010/2009;
  • 24.12.09 - Apresentada e reprovada por 6x4 votos a Emenda Aditiva nº 011/2009;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.849/2009
057/2009 – Institui o Estatuto do Magistério Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 13.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 13.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
 
   
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referente a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, exercício financeiro de 2006.
  • 20.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 26.11.09 - Aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco por 8x2 votos;
 
   
2009
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
040/2008 - Denomina nome de Rua ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO (ROSA BODIM) em nosso município. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 12.02.09 - Reapresentado em plenário;
  • 12.02.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.02.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.03.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.780/2009
001/2009 - Estabelece que o Brasão do Município de Santa Cruz do Capibaribe seja a Logomarca Permanente da Administração Municipal, e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 05.02.09 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 12.02.09 - Encaminhado ao Plénario - Aberto vistas ao Ver. Inácio Marques Vieira;
  • 05.03.09 - Reprovado por 6x5 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO;
002/2009 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 12.02.09 - Apresentado em plenário;
  • 12.02.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 12.02.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.02.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.777/2009
003/2009 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 1.388/03, de 30 de março de 2003, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 12.02.09 - Apresentado em plenário;
  • 12.02.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 12.02.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.02.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.778/2009
004/2009 - Cria no município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa denominado “PARLAMENTO ESCOLAR”. Autor: Ver. Antonio Gomes Bezerra Júnior.
  • 05.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.03.09 - Encaminhado a plenário - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 31.03.09 - Encaminhado a plenário - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.787/2009
005/2009 - Regulamenta normas de funcionamento das empresas que exploram os serviços de acesso a Rede Mundial de Computadores neste Município. Autor: Ver. Dimas Pereira Dantas.
  • 05.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.03.09 - Encaminhado a plenário - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão e José Afrânio M Melo;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.788/2009
006/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos universitários e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 31.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.04.09 - Aprovado por 8x2 votos o parecer da CLJ ao projeto;
007/2009 - Institui A Campanha Adote um Jardim na Rede Pública de Ensino em nosso Município e dá outras providencias. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 31.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.04.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • 28.04.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 14.05.09 - Retirado pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO.
008/2009 - Concede o direito de Uso do Solo destinado a área verde a empresas devidamente instaladas em nosso Município e dá outras providencias. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 31.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.04.09 - Solicitado a retirado do projeto pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO.
009/2009 - Dispõe sobre a implantação de programa de avaliação oftalmológica, auditiva e bucal na rede pública municipal de ensino. Autor Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 16.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.04.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • 14.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.794/2009
010/2009 - Denomina nome de Travessa Belarmino Pereira II em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Pereira Dantas.
  • 16.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.06.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.805/2009
011/2009 - Denomina Espaço Cultural Pe. José Aragão Araújo: Pe. Zezé. Autor: Ver. Ernesto Lazaro Maia.
  • 16.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.791/2009
012/2009 - Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 16.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.783/2009
013/2009 - Revoga os artigos 2°., 3°., 7°., 9°. 10° e 11°. Da Lei n°. 1.388/2003. Autor: Mesa Diretora.
  • 16.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.784/2009
014/2009 - Obriga a Prefeitura Municipal informar, no carnê do IPTU e na Internet, se determinada Rua possui Saneamento e Pavimentação ou não. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 28.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.792/2009
015/2009 - Determina a colocação no currículo escolar de aulas de História e Geografia de Santa Cruz do Capibaribe, nas Escolas públicas de nosso mu¬nicípio, da 5ª a 8ª série, e dá outras providências. Autor Ver. Ernesto Lazaro Maia .
  • 30.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.800/2009
016/2009 - Determina que seja tombada como patrimônio cultural do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a sociedade novo século. Autor Ver. Ernesto Lazaro Maia .
  • 07.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.801/2009
017/2009 - Denomina Creche Terezinha Figuerôa de Siqueira na rua Helena Neri de Araújo, bairro Nova Morada em nosso município e dá outras providências. Autor Ver. Ernesto Lazaro Maia .
  • 14.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.802/2009
018/2009 - Altera § 4º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005, e dá outras providências. Autoria: Todos os Vereadores.
  • 14.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.803/2009
019/2009 - Denomina nome de rua Pedro Nunes de Farias (Pedro Sapateiro), em nosso município. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 14.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.804/2009
020/2009 - Cria no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa denominado SEMENTEIRA ESCOLAR. Autores: Vers. Antônior G. Bezerra Júnior e José Manoel de Lima.
  • 21.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 28.05.09 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 09.06.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ as Emendas Mod. nº 006/2009 e Aditiva nº 004/2009;
  • 16.06.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.807/2009
021/2009 - Autoriza o Poder Executivo a Homenagear duas personalidades nas festividades do São João de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 28.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 28.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.06.09 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 16.06.09 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 06.08.09 - Aprovado por 6x5 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.812/2009
022/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a semana de Educação para o trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 04.06.09 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 09.06.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.06.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.808/2009
023/2009 - Institui a unidade de controle interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe – Estado de Pernambuco e dá outras providencias. Autor: Mesa Diretora.
  • 04.06.09 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 09.06.09 - Aberto Vistas ao Ver. Inácio Marques Vieira;
  • 16.06.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Aditiva nº 005/2009;
  • 16.06.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (Reunião Extraordinária);
  • Lei nº 1.809/2009;
024/2009 - Dispõe sobre a Inclusão da Disciplina de Educação Ambiental, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira .
  • 09.06.09 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.06.09 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 06.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.810/2009;
025/2009 - Institui o Diário Oficial do Município de Santa Cruz do Capibaribe - Estado de Pernambuco - e dá outras providências. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 16.06.09 - Apresentado em plenário;
  • 16.06.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 06.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.811/2009
026/2009 -Inclui a Festa de São José do Distrito da Vila do Pará, Município de Santa Cruz do Capibaribe, no calendário cultural do Município. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.813/2009
027/2009 -Inclui a Festa de Santo Antônio do Distrito da Vila de Poço Fundo, Município de Santa Cruz do Capibaribe, no calendário cultural do Município. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.814/2009
028/2009 -Autoriza o Poder Executivo adquirir veiculo tipo “van” ou trailer para transformar em biblioteca ambulante. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.08.09 - Solicitado a retirada do projeto pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO;
029/2009 -Inclui no art. 5’º da Lei Municipal nº. 1.672/07, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências. Autor: Vers. Antônio Gomes Bezerra Júnior e Ernesto Lázaro Maia.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.815/2009
031/2009 -Altera o inciso 2º do Art. 2º, o Parágrafo Único do Art. 3º e o inciso 3º do Art. 5º da Lei Municipal nº 1.809, de 23 de junho de 2009 e dá outras providencias. Autor: Mesa Diretora.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.08.09 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 10.09.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.820/2009
032/2009 -Torna obrigatório ao Prefeito do Município a implantação e instalação e uso de semáforos sonoros em nossa Cidade, e da outras providencias. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.08.09 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.819/2009
033/2009 -Determina a implantação de POSTOS MÉDICOS com DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO – DEA em ambientes públicos ou privados que circulem mais de três mil pessoas. Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 13.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.10.09 - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • Solicitado a RETIRADA pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO;
034/2009 -Obriga o Poder Executivo Municipal fornecer Certidão de Quitação de Débitos Municipais de forma gratuita aos contribuintes de IPTU, Alvará e outros tributos e taxas municipais. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 13.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.824/2009
035/2009 -Proíbe a Publicidade e Propaganda sonora volante aos domingos no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 13.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 20.08.09 - Solicitado a retirada pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO;
036/2009 -Institui o troféu Mulher Cidadã de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 13.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.08.09 - Reencaminhado a Comissão Legislação e Justiça p/ emissão parecer da Emenda Aditiva nº 006/2009;
  • 10.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Aditiva nº 006/2009;
  • 17.09.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.822/2009
037/2009 -Dispõe sobre a criação do serviço de entrega e recolhimento domiciliar de livros da biblioteca pública municipal. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 13.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.08.09 - Reprovado o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça;
  • 27.08.09 - Encaminhado as demais comissões competentes;
  • 01.10.09 - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • 29.10.09 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.11.09 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 26.11.09 - Reencaminhado a CLJ para análise das Emendas Apresentadas p/ Ver. José Afrânio M de Melo - Emendas : Sup. 005/2009; Adt. 009/2009; Mod. 021/2009 e Mod. 022/2009;
  • 10.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ as EmendasSup. 005/2009; Adt. 009/2009; Mod. 021/2009 e Mod. 022/2009;
  • Lei nº 1.843/2009
038/2009 -Cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do Município de Santa Cruz do Capibaribe e adota outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.10.09 - Retirado da pauta da 11ª Reunião pelo Ver. Autor;
  • 16.10.09 - Solicitado RETIRADA pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO;
039/2009 -Autoriza a criação do programa “Plantando uma Vida”, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providencias. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 03.09.09 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.826/2009;
040/2009 -Autoriza ao Poder Executivo a criação do programa “Lixo consciente, uma idéia reciclável” em Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 17.09.09 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.828/2009;
041/2009 -Determina que o Poder Público Municipal divulgue nos sacos plásticos, orientação a respeito de proteção ao meio ambiente. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 24.09.09 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.829/2009;
042/2009 - Reconhece de Utilidade Pública, de natureza filantrópica e educacional a ASSOCIAÇÃO JOÃO XXIII. Autor: Ver. Antônio Gomes B Júnior.
  • 29.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.11.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.838/2009;
043/2009 - Cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do Município de Santa Cruz do Capibaribe e adota outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 05.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 05.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 10.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.12.09 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.846/2009;
044/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Festival de Férias” a ser desenvolvido no período de recesso e férias escolares Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 12.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.845/2009;
045/2009 - Denomina nome de Praça INÁCIO CIRILO COELHO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 12.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 19.11.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.11.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.840/2009;
046/2009 - Reconhece de Utilidade Pública, de natureza filantrópica e educacional, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JORGE – “VONTADE DE VENCER”. Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 10.12.09 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.858/2010;
 
   
   
2008
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
002/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AO DEPENDENTE QUÍMICO SÃO JORGE e dá outras providências.
  • 12.02.08 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.02.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.694/2008
003/2008 - Dispõe sobre ISSQN, IPTU, TLF e demais taxas, inscritos em dívida ativa até 02 de janeiro de 2008, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 12.02.08 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.02.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.696/2008
004/2008 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família e o PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
  • 11.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 24.04.08 - Retirado de pauta;
  • 29.04.08 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 08.05.08 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 15.05.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação
  • 15.05.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.729/2008
005/2008 - Introduz modificações na Lei nº 923, de 23 de novembro de 1990.
  • 12.02.08 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.03.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.707/2008
006/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO JOÃO XXIII, que tem o nome de fantasia Casa da Criança Dona Arlinda Monteiro e dá outras providências.
  • 24.04.08 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.05.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.733/2008
007/2008 - Introduz modificações na Lei nº 1.698, de 21 de fevereiro de 2008..
  • 11.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.710/2008
008/2008 - Estabelece novo valor para o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
  • 11.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.709/2008
009/2008 - Altera a Lei nº 1.328, de 16 de maio de 2001, suprimindo o endereço nela constante, mantendo-se a denominação da Escola Municipal Ivone Gonçalves de Araújo e dá outras providências.
  • 13.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.708/2008
010/2008 - Cria vagas para provimento efetivo do quadro permanente no Serviço Público Municipal, além de instituir o cadastro de reserva no referido quadro de servidores.
  • 25.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 29.04.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo Barboza Filho;
  • 08.05.08 - Aberto vistas a Ver. Zilda Barbosa de Moraes Mena;
  • 27.05.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.05.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.732/2008
012/2008 - Modifica a redação do parágrafo 3º do art. 13 da Lei Municipal nº 1.243/98; revoga a Lei 1.436/2003 e dá outras providências.
  • 24.04.08 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo;
  • 26.06.08 - Retiradas as Emendas apresentadas pela Ver. Zilda Moraes, a pedido da autora;
  • 26.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
013/2008 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do município e dá outras providências.
  • 29.04.08 - Apresentado em plenário;
  • 26.06.08 - Aprovado por unanimida em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.740/2008
014/2008 - Autoriza a concessão de direito real de uso em área pública do município e dá outras providências.
  • 08.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.08 - Aberto vistas a Ver. Zilda Moraes;
  • 03.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.06.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.734/2008
015/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - AADESC, e dá outras providências.
  • 08.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.739/2008
016/2008 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do município e dá outras providências.
  • 08.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo;
  • 26.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.741/2008
017/2008 - Cria o Distrito Industrial de Santa Cruz do Capibaribe e estabelece incentivos à instalação de indústrias, e dá outras providências.
  • 15.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.06.08 - Reprovado parecer de inconstitucionalidade, exarado pela CLJ, por 5x4 votos;
  • 05.06.08 - Reencaminhado a CLJ para emissão de novo parecer;
  • 16.12.08 - Aberto vistas ao Ver. Aguinaldo Xavier;
  • 24.12.08 - Reprovado por 4x3 votos;
  • ARQUIVADO.
018/2008 - Concede aumento de vencimentos ao magistério público municipal e dá outras providências.
  • 27.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 05.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação s/ emendas;
  • 05.06.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.738/2008
019/2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com o Sr. Cícero Martins Pacas e a sua esposa Laudenice Cordeiro Pacas a área que especifica.
  • 29.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 26.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.742/2008
020/2008 - Cria cargos de Diretor de Energia e Chefe de Iluminação e dá outras providências.
  • 05.06.08 - Apresentado em plenário;
  • 26.06.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 07.08.08 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 19.08.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.746/2008
021/2008 - Cria cargo em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • 30.07.08 - Apresentado em plenário;
  • 02.09.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 11.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.09.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.753/2008
022/2008 - Modifica a redação do parágrafo 3º do art. 13 da Lei Municipal nº 1.243/98 e dá outras providências.
  • 30.07.08 - Apresentado em plenário;
  • 07.08.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
023/2008 - Dispõe sobre cancelamento de créditos tributários no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 30.07.08 - Apresentado em plenário;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.747/2008
024/2008 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências.
  • 07.08.08 - Apresentado em plenário;
  • 11.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.09.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.750/2008
025/2008 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências.
  • 07.08.08 - Apresentado em plenário;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.749/2008
026/2008 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
  • 11.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.08 - Aberto vistas aos Vers. Rui Medeiros e Ernesto Maia;
  • 25.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.09.08 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 30.09.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.754/2008
027/2008 - Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências.
  • 11.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 30.10.08 - Aberto Vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 06.11.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.11.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.763/2008
028/2008 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2009.
  • 14.10.08 - Apresentado em plenário;
  • 18.11.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.11.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.764/2008
029/2008 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação.
  • 06.11.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.771/2008
030/2008 - Altera a Lei nº 1.746, de 23 de setembro de 2008.
  • 06.11.08 - Apresentado em plenário;
  • 25.11.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.766/2008
031/2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
  • 25.11.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.772/2008
 
   
   
   
2008
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2008 - Denomina nome de Rua VER. ANTÔNIO DAVID MONTEIRO em nosso município e dá outras providências. Autor: Aguinaldo Xavier A da Rocha. 
  • 11.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.726/2008
002/2008 - Altera a Lei Municipal nº 1.351/2001, de 02 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Pereira Dantas.
  • 11.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.700/2008
003/2008 - Denomina nome de Rua HILÁRIO RAIMUNDO FERREIRA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 11.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.720/2008
004/2008 - Denomina nome de Rua JOÃO GOMES RIBEIRO (JOÃO NECO) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 25.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.721/2008
005/2008 - Denomina nome de Rua IVANILDO SILVESTRE DA SILVA (DIDA DE TEONILO) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 25.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.727/2008
006/2008 - Denomina nome de Rua VENCESLAU FERREIRA DE LIMA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 25.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 17.04.08 - Retirado pelo Autor;
007/2008 - Denomina nome de Rua REGINA MARIA DE JESUS em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Dantas.
  • 27.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.722/2008
008/2008 - Denomina nome de Rua JOÃO BALBINO NETO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Maia.
  • 27.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.724/2008
010/2008 - Denomina nome de Rua JOSÉ FERREIRA DE MOURA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Dantas.
  • 20.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.737/2008
011/2008 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.683/2007, de 19 de outubro de 2007, e dá outras providências. Autor: Ver. Francisco Ricardo.
  • 17.04.08 - Apresentado em plenário;
  • 24.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.04.08 -Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.728/2008
012/2008 - Denomina nome de Praça MARCELINO BARBOZA DA SILVA (DUCA CALÓ)em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 24.04.08 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.05.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.730/2008
013/2008 - Institui o Dia do Micro e Pequeno Empreendedor no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 24.04.08 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.05.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.731/2008
014/2008 - Denomina nome de Rua SÃO FRANCISCO DE PAULA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 08.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.06.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.735/2008
015/2008 - Denomina Sala de Fisioterapia Dr. JOSÉ JOEL FERREIRA FILHO, a sala de fisioterapia localizada na Policlínica Dr. Walter Aragão, em nossa cidade, e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 07.08.08 - Apresentado em plenário;
  • 11.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.751/2008
016/2008 - Denomina nome de Rua JOSÉ GERSON DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Dantas.
  • 27.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.736/2008
017/2008 - Denomina Quadra Poliesportiva VALDIR TEOTÔNIO DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Barbosa de Moraes Mena.
  • 27.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.06.08 - Retirado pelo Autor;
019/2008 - Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. Autor: Ver. Mesa Diretora.
  • 30.07.08 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.07.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.744/2008
020/2008 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. Autor: Ver. Mesa Diretora.
  • 30.07.08 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.07.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.745/2008
021/2008 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.212/97 e dá outras providências. Autor: Ver. Mesa Diretora.
  • 30.07.08 - Apresentado em plenário;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.748/2008
022/2008 - Denomina nome de Praça BRUNO RAFAEL DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Maia.
  • 19.08.08 - Apresentado em plenário;
  • 11.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.752/2008
023/2008 - Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente (ECA) em impressos emitidos pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 11.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 30.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.760/2008
024/2008 - Denomina nome de Rua ADEILSON NUNES DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 16.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.756/2008
025/2008 - Denomina nome de Rua JOÃO GOMES FEITOSA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 16.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.757/2008
026/2008 - Denomina nome de Rua SEVERINA ERONILDA DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 16.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.758/2008
027/2008 - Denomina nome de Rua EUDES NUNES DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 16.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.759/2008
028/2008 - Denomina nome de Rua LUDUGÉRIO JOAQUIM DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Dantas.
  • 25.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 14.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.755/2008
029/2008 - Denomina nome de Rua JOSÉ NELSON DE ASSIS em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Moraes.
  • 25.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.770/2008
030/2008 - Denomina nome de Rua JOSÉ FERREIRA VIANA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Moraes.
  • 25.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.769/2008
031/2008 - Denomina nome de Rua JOSEFA BEZERRA DA COSTA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Moraes.
  • 25.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.768/2008
032/2008 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 25.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 21.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.761/2008
033/2008 - Institui a Semana Municipal da Família em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 21.10.08 - Apresentado em plenário;
  • 30.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.11.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.762/2008
034/2008 - Institui o Dia do Verde em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 30.10.08 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.11.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.765/2008
035/2008 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.212/97, e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Dantas.
  • 13.11.08 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.767/2008
036/2008 - Cria o Projeto Olhos Abertos e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 04.12.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.773/2008
037/2008 - Denomina nome de Rua IRENICE MEIRES RAMOS DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Maia.
  • 09.12.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.774/2008
038/2008 - Denomina nome de Rua PEDRO GEORGE BEZERRA DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Moraes.
  • 09.12.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.775/2008
039/2008 - Denomina nome de Rua EDELVITOR BEZERRA DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Moraes.
  • 09.12.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.776/2008
040/2008 - Denomina nome de Rua ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO (ROSA BODIN) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 16.12.08 - Apresentado em plenário;
 
   
   
   
   
2007
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
032/2006 - Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado moto-táxi. 
  • 16.01.07 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.07 - Aberto vistas Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 26.04.07 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 10.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.644/2007
034/2006 - Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Santa Cruz do Capibaribe, define o perímetro urbano e dá outras providências.
  • 24.01.07 - Apresentado em plenário;
  • 29.03.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.635/2007
001/2007 - Dispõe sobre ISSQN, IPTU, TLF e demais Taxas, inscritos em Dívida Ativa até 02 de janeiro de 2007, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 16.01.07 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.02.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.626/2007
002/2007 - Cria a Secretaria Municipal de Defesa Social e cargos dos servidores e dá outras providências.
  • 24.01.07 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.07 - Aberto vistas Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 27.02.07 - Aberto vistas Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 01.03.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.628/2007

003/2007 - Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 24.01.07 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.02.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.627/2007
004/2007 - Altera a estrutura administrativa, cria cargos e dá outras providências.
  • 24.01.07 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.07 - Aberto vistas Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 27.02.07 - Aberto vistas Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 01.03.07 - Aprovado por 8 x 2 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.07 - Aberto vistas Vers. Fernando Aragão e Rui Medeiros;
  • 15.03.07 - Aprovado por 8 x 2 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.630/2007
006/2007 - Altera a Lei nº 1.380, de 31 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
  • 08.02.07 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.07 - Aberto vistas Ver. Antônio Ramos de Moura;
  • 22.03.07 - Aberto vistas Ver. José Bezerra da Costa;
  • 19.04.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.04.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.640/2007
007/2007 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a demolição do Mercado Público Municipal e na mesma área construir uma Praça de Lazer para aquela população.
  • 08.02.07 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.07 - Aberto vistas Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.04.07 - Aprovado por 6x4 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.07 - Aprovado por 6x4 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.641/2007
009/2007 - Altera a Lei nº 1.523, de 01 de junho de 2005..
  • 15.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.04.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.639/2007
010/2007 - Autoriza o Executivo a proceder a doação de motocicletas e acessórios que menciona, à Polícia Militar do Estado de Pernambuco..
  • 29.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.04.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.638/2007
011/2007 - Estabelece o valor para o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
  • 12.04.07 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.05.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (Extraordinária);
  • Lei nº 1.642/2007
012/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CHASAH DE SANTA CRUZ DO CAPIBAIRBE e dá outras providências.
  • 03.05.07 - Apresentado em plenário;
  • 31.05.07 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
013/2007 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • 03.05.07 - Apresentado em plenário;
  • 31.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.648/2007
015/2007 - Revoga o inciso XVIII, do art. 4º, da Lei Municipal nº 923, de 23 de novembro de 1990.
  • 05.06.07 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.07 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 11.09.07 - Aprovado por 6x4 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.667/2007
016/2007 - Autoriza o Poder Executivo a proceder acordo de conciliação estabelecido nos autos de Processo Judicial.
  • 31.05.07 - Apresentado em plenário;
  • 31.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.05.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.647/2007
017/2007 - Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz do Capibaribe-COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR.
  • 01.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 25.09.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.672/2007
018/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CHASAH DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE e dá outras providências..
  • 14.06.07 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.06.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.653/2007
019/2007 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências..
  • 01.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.657/2007
020/2007 - Dispõe sobre a Taxa e as despesas provenientes da remoção de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro.
  • 01.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.07 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 04.10.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emendas;
  • 09.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.677/2007
021/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 23.08.07 - Apresentado em plenário;
023/2007 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
  • 18.09.07 - Apresentado em plenário;
  • 02.10.07 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 09.10.07 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 18.10.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.678/2007
024/2007 - Concede aumento de vencimentos ao Magistério Público Municipal e dá outras providências.
  • 09.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.658/2007
025/2007 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências..
  • 01.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.666/2007
026/2007 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências..
  • 01.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.665/2007
027/2007 - Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao patrimônio área urbana do Loteamento Novo Poló neste Município e dá outras providências.
  • 23.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.07 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 18.10.07 - Reprovado parecer de arquivamento expedido pela CLJ por 5x4 votos;
  • 06.11.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.11.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.685/2007
028/2007 - Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE.
  • 06.12.07 - Apresentado em plenário;
  • 21.01.08 - Aberto vistas a Ver. Zilda Barbosa de Moraes Mena;
  • 12.02.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 20.02.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.02.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.698/2008
029/2007 - Cria o serviço de ouvidoria pública no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 18.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 22.11.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.11.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.690/2007
030/2007 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício de 2008.
  • 18.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.11.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.686/2007
031/2007 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do município e dá outras providências.
  • 18.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.11.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.687/2007
032/2007 - Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB e dá outras providências.
  • 25.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 22.11.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.11.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.689/2007
033/2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
  • 22.11.07 - Apresentado em plenário;
  • 22.11.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.11.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.688/2007
034/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir concurso público e dá outras providências.
  • 22.11.07 - Apresentado em plenário;
  • 21.01.08 - Aberto vistas a Ver. Zilda Barbosa de Moraes Mena;
  • 12.02.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 14.02.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.02.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.695/2008
035/2007 - Autoriza a desafetação e a doação de Imóvel Público ao Serviço de Aprendizado Industrial - SENAI e dá outras providências.
  • 06.12.07 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
036/2007 - Autoriza pagamento de Gratificação Natalina aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.
  • 06.12.07 - Apresentado em plenário;
  • 20.02.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.02.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.697/2008
037/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à SOCIEDADE MUSICAL NOVO SÉCULO e dá outras providências.
  • 11.12.07 - Apresentado em plenário;
  • 11.12.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.12.07 - aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.692/2007
 
   
   
   
2007
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2007 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.388/2003, de 30 de março de 2003, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. 
  • 01.02.07 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.07 - Retirado pelo Autor;
002/2007 - Denomina PSF FRANCISCO MARIANO DE LIMA, o Posto de Saúde da Família localizado no Bairro Santo Augustinho em nossa cidade, e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 08.02.07 - Apresentado em plenário;