| Nº |
Ementa: |
Situação: |
| 013/2012 |
Denomina
nome de Centro Comercial em nosso município
e dá outras providências. |
Aprovado
- Lei 2.050/2012 |
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| 018/2011 |
Denomina
nome de Avenida Miguel Arraes de Alencar
em nosso município e dá
outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.935/2011 |
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| 021/2011 |
Denomina
nome de Rua ADJAR PEREIRA TORRES em
nosso município e dá outras
providências. |
Aprovado
- Lei
1.953/2011 |
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| 022/2011 |
Denomina
nome de Avenida Bosque dos Eucaliptos
em nosso município e dá
outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.954/2011 |
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| 030/2011 |
Denomina
nome de Avenida MARIA VIEIRA DE ARAÚJO
em nosso município e dá
outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.967/2011 |
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| 033/2011 |
Altera
o art. 1º da Lei Municipal nº
1.553/2005, que instituiu o Dia Municipal
da Paz no município de Santa
Cruz do Capibaribe. |
Aprovado
- Lei
1.983/2011 |
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| 059/2011 |
Altera
os artigos 7º, 26 e 29 da Lei Municipal
nº 1.644, de 18 de maio de 2007,
e dá outras providências
- Lei Mototaxistas. |
Aprovado
- Lei
2.007/2011
Projeto Conjunto com Todos |
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| 031/2010 |
Prevê
a instalação de biombos,
tapumes ou estruturas similares nas
agências bancárias, nos
locais de atendimento ao público,
como forma de preservar a segurança
dos clientes. |
Aprovado
- Lei
1.887/2010 |
| |
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| 037/2010 |
Denomina
nome de Praça SEVERINO FLORÊNCIO
DE SOUZA em nosso município e
dá outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.893/2010 |
| |
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| 018/2009 |
Altera
§ 4º do art. 2º da Lei
Municipal nº 1.529/2005, e dá
outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.803/2009 |
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| Projetos
de Resolução |
| Nº |
Ementa: |
Situação: |
| 001/2011 |
Concede
o Título de Cidadão de
Santa Cruz do Capibaribe do Ilmo. Sr.
SANDRO ROGÉRIO BARROS DE VASCONCELOS. |
Aprovado
- Resolução
003/2011 |
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| 046/2010 |
Dispõe
sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Santa Cruz
do Capibaribe-PE. |
Apresentado
em 18.11.10 |
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| Requerimentos |
| Nº |
Ementa: |
Situação: |
| 002/2012 |
"Votos
de profundo Pesar" pelo falecimento
do IImo. Sr. José Lopes do Nascimento,
ocorrido no dia 06 de janeiro de 2012. |
Aprovado
por unanimidade em 02.02.12 |
| |
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| 007/2012 |
"VOTOS
DE APLAUSOS" aos Santacruzenses,
Eddye Beat Box e Paulinho Barros, pela
brillhante apresentaçãoe
pela vitória do quadro "
SE VIRA NOS 30" do Domingão
do Faustão na Rede Globo de Televisão. |
Aprovado
por unanimidade em 02.02.12 |
| |
|
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| 008/2012 |
"VOTOS
DE APLAUSOS" a Banda Musical Novo
Século, pela brihante apresentação
no Teatro Municipal no ultimo dia 28
de Janeiro de 2012. Em Santa Cruz do
Capibaribe. |
Aprovado
por unanimidade em 02.02.12 |
| |
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| 032/2012 |
"Votos
de Profundo Pesar", pelo falecimento
do jovem JOSÉ ADRIANO GOMES DE
LIMA, ocorrido no dia 06 de fevereiro
de 2012. |
Aprovado
por unanimidade em 09.02.12 (Req.Conjunto) |
| |
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| 037/2012 |
"
VOTOS DE APLAUSOS" A Escola Técnica
SENAI Santa Cruz do Capibaribe, pelo
brilhante trabalho na formação
técnica de 107 alunos nos cursos
de administração, Produção
de Moda e técnico em Vestuário.
E pela brilhante solenidade de Formatura
realizada nas dependências de
referida Escola Técnica em Santa
Cruz do Capibiribe-PE. |
Aprovado
por unanimidade em 28.02.12 |
| |
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|
| 039/2012 |
"Votos
de Profundo Pesar", pelo falecimento
do llmo. Sr. JOSÈ PEREIRA DA
SILVA, ocorrido no dia 10 de fevereiro
de 2012. |
Aprovado
por unanimidade em 28.02.12 |
| |
|
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| 040/2012 |
"VOTOS
DE APLUSOS " A Secretária
Municipal de Planejamento e Desenvolvomento
Social, representada pela Secretaria
Sra. Ajoziene Maria Ramos, pelo brilhante
trabalho no programa AÇÃO
INTEGRADA DE CIDADANIA realizado nos
dias 10 e 11 de Fevereiro no parque
florestal em nossa Cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 28.02.12 |
| |
|
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| 044/2012 |
"Votos
de Profundo Pesar" , pelo falecimento
da llma Sra. MARGARIDA DE LOURDES ARRUDA
RAMOS, ocorrido no dia 25 de Fevereiro
de 2012. |
Aprovado
por unanimidade em 28.02.12 |
| |
|
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| 051/2012 |
SOLICITAR
a Mesa Diretora desta Casa de Lei, que
se designe proceder o agendamento, em
caráter de urgência, de
uma audiência pública,
com o objetivo de discutirmos amplamente
a efetiva aplicação da
Lei Municipal n° 1.685/2007 - que
autoriza o Poder Executivo a incorporar
ao patrimônio público municipal
área urbana do loteamento Novo
Pólo, haja visto o atual impasse
estabelecido entre os atletas de nossa
cidade que utilizam-se da área
mencionada pra suas práticas
esportivas,e os cidadãos que
tem se apresentado como proprietário
da mesma, o que tem inviabilizado a
continuidade de qualquer prática
esportiva naquele local. para tanto,
se fará necessário á
convocação especialmente
das seguintes autoridades e entidades:
Prefeito do Município, Promotor
de Justiça, Juiz de Direito,
Associação dos Atletas
Santacruzenses, Associação
de Bicicross, Cidadãos que tem
se apresentado como proprietários
da área. |
Aprovado
por unanimidade em 28.02.12 |
| |
|
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| 063/2012 |
"VOTOS
DE PROFUNDO PESAR" , pelo falecimento
da llma. Sra. LUZIA FRANCISCA ESTEVÃO
DA SILVA, ocorrido no dia 12 de Fevereiro
de 2012. |
Aprovado
por unanimidade em 01.03.12 |
| |
|
|
| 065/2012 |
“Votos
de Aplausos”, ao Ilmo. Sr. Diretor
Presidente da Empresa Rota do Mar -
Arnaldo Xavier Alves da Rocha, pelas
brilhantes contribuições
efetivadas em prol da sociedade santacruzense,
as quais não só se manifestam
através da promoção
e divulgação de nosso
comércio e qualidade dos nossos
produtos, bem como, em especial, devido
ao belíssimo trabalho e empenho
dispensados em favor do esporte e das
atividades sociais em nosso município,
o que tem contribuído satisfatoriamente
para uma diminuição no
índice do número de jovens
envolvidos com drogas em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 01.03.12 (Req. Conjunto
- Todos) |
| |
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|
| 067/2012 |
"Votos
de Profundo Pesar", pelo falecimento
do llmo. Sr. JOSÉ JOEL FERREIRA,
ocorrido no dia 02 de Março de
2012. |
Aprovado
por unanimidade em 08.03.12 |
| |
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| 069/2012 |
"Votos
de Profundo Pesar" pelo falecimento
da llma. Sr. ANTONINA LUIZA DE SIQUEIRA,
ocorrido no dia 05 de março de
2012, em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 08.03.12 (Req. Conjunto
- Bancada) |
| |
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| 077/2012 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município
– ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura –
FABIANO GLICÉRIO, que venham
a ser remetidas a esta Casa de Lei,
em caráter de urgência,
informações concernentes
ao destino que fora dado a tubulação
que foi fabricada especialmente para
construção do saneamento
da Rua Fausto Antônio da Silva,
localizada no Bairro Dona Lica, em nossa
cidade, haja visto que, conforme documentação
em anexo, a Imobiliária Félix
Ltda doou a quantidade de 100 (cem)
sacos de cimento, com vistas a confecção
de 500 (quinhentos) metros de manilhas,
a serem utilizadas exclusivamente no
saneamento mencionado, entretanto, os
citados tubos de esgoto, apesar de terem
sido fabricados, não foram instalados,
além de terem sido desviados,
segundo informações, para
outras obras do município. Do
exposto, requisitamos que nas informações
a serem remetidas, com vistas ao fiel
atendimento a esta proposição,
informem-se, além do destino
final destas tubulações,
o nome das ruas nas quais os mesmos
foram utilizados, com especificação
da metragem em cada rua instalada, bem
como a data em que tais autorizações
de realocação do material
foi expedida pelo responsável
da Secretaria de Infraestrutura. |
Aprovado
por unanimidade em 08.03.12 (Req. Conjunto
- Todos) |
| |
|
|
| 080/2012 |
"
Votos de Profundo pesar " , pelo
falecimento da llma. Sra. CREUZA PEREIRA
PAZ, ocorrido no dia 13 de Março
de 2012. |
Aprovado
por unanimidade em 15.03.12 |
| |
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|
| 098/2012 |
"Votos de Profundo Pesar"
pelo falecimento do llmo. Sr. JORGE
LUIZ MENDES RODRIGUES, ocorrido no dia
25 de março de 2012, com a idade
de 52 anos, em nossa cidade.. |
Aprovado
por unanimidade em 03.04.12 (Req. Conjunto
- Todos) |
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| 004/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento da
Ilma. Sra. BIBIANA JOSEFA DE BRITO,
ocorrido no dia 21 de janeiro de 2011,
na cidade de Campina Grande/PB. |
Aprovado
por unanimidade em 15.02.11 - req. conjunto |
| |
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|
| 013/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. ROBERTO BESERRA NEVES, ocorrido
no dia 19 de janeiro de 2011, em nossa
cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 15.02.11 |
| |
|
|
| 046/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. Luiz Amaro do Nascimento,
ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2011,
em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 01.03.11 - req.conjunto |
| |
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|
| 049/2011 |
Votos
de Profundo Pesar", pelo falecimento
do Ilmo. Sr. RENIVALDO JOSÉ JOAQUIM
(RENE), ocorrido no dia 11 de março
de 2011, em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 17.03.11 |
| |
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|
| 050/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento da
Ilma. Sra. MARINALVA NOÉ DA SILVA
(Nalvinha), ocorrido no dia 13 de março
de 2011, em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 17.03.11 |
| |
|
|
| 067/2011 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infraestrurura, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
construído, em caráter
de urgência, uma lombada (tipo
quebra-molas), na Rua Quintiliano Bernardo
da Cruz, no Centro, de Santa Cruz do
Capibaribe. |
Aprovado
por unanimidade em 26.04.11 |
| |
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| 100/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. Vinicius Nunes de Moraes,
ocorrido no dia 26 de abril de 2011,
em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 26.04.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 103/2011 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município
- ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infraestrutura - FABIANO GLICÉRIO
DA SILVA, no sentido de envidar esforços
para que venha a ser providenciado,
em caráter de urgência,
a implementação do saneamento
da Rua Teotônio Vilela Brandão,
localizada no Loteamento Antônio
Burgos, em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 28.04.11 |
| |
|
|
| 108/2011 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Governador do Estado de
Pernambuco - EDUARDO CAMPOS, extensivo
ao Exmo. Sr. Coordenador Estadual da
CODECIPE - CEL. PM. MÁRIO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE, e ao Exmo. Sr. Prefeito
do Município - ANTÔNIO
FIGUEIRA DE SIQUEIRA, que providências
venham a ser tomadas, em caráter
de urgência, objetivando vistoriar
os mananciais que deságuam nos
rios e riachos que cortam o nosso município,
devido a ocorrência de chuvas
intensas em nosso município e
região, o que tem ocasionando
constantes alarmes quanto a possibilidade
de rompimento destes reservatórios,
colocado a população em
estado de permanente preocupação.
Para tanto, faz-se necessário
a realização de estudos
técnicos, que possam avaliar
de forma precisa a situação
e a possibilidade de ocorrência
de enchentes em nossa municipalidade. |
Aprovado
por unanimidade em 05.05.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 109/2011 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infraestrutura, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
elaborado, em caráter de urgência,
o projeto para a construção
do Centro de Convenções
em nosso município e inclusive
determinar o local de edificação
do mesmo. |
Aprovado
por unanimidade em 05.05.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 110/2011 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Finanças, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
enviado para esta Casa de Lei, o montante
dos valores arrecadados com a taxa de
iluminação pública
em nosso município, no período
de janeiro de 2010 até a presente
data, como também os montantes
contidos no acordo de pagamento feito
com a companhia energética CELPE,
e os pagamentos feitos nos respectivos
meses citados acima. |
Aprovado
por unanimidade em 05.05.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 093/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Exmo. Sr. Ex-Deputado Federal JOSÉ
MENDONÇA BEZERRA, ocorrido no
dia 24 de abril de 2011. |
Aprovado
por unanimidade em 26.04.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 116/2011 |
SOLICITAR
ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual
de Transportes - Isaltino Nascimento,
extensivo ao Ilmo. Sr. Superintendente
Regional do DNIT no Estado de Pernambuco
- Divaldo de Arruda Câmara, que
medidas venham a ser implementadas,
em caráter de urgência,
com vistas a colocação
de placas indicando a cidade de Santa
Cruz do Capibaribe, no trecho duplicado
da BR-104, entre Caruaru e Toritama,
uma vez que a ausência das placas
prejudica a economia de nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 12.05.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 140/2011 |
VOTOS
DE APLAUSOS ao Deputado Estadual Diogo
Casé Moraes, pela brilhante iniciativa
de elaboração e apresentação
na Assembléia Estadual, de um
Projeto de Lei proibindo o uso de aparelhos
de telefonia móvel nos estabelecimentos
bancários de nosso estado. |
Aprovado
por unanimidade em 02.06.11 |
| |
|
|
| 142/2011 |
Solicita
ao Ilmo. Sr. Secretário de Administração
do Governo do Estado, Ricardo Dantas.
No sentido de evidar esforços
para a instalação de uma
unidade do Expresso Cidadão em
nosso municipio. |
Aprovado
por unanimidade em 02.06.11 (REQ. CONJUNTO) |
| |
|
|
| |
|
|
| 143/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. JOSÉ CORDEIRO SOBRINHO
(Seu Zezinho), ocorrido no dia 02 de
junho de 2011, em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 07.06.11 |
| |
|
|
| 157/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. JOSÉ DIOMEDES DA SILVA,
conhecido como "Mago da Praça",
ocorrido no dia 21 de junho de 2011. |
Aprovado
por unanimidade em 04.08.11 |
| |
|
|
| 158/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento da
Ilma. Sra. ESTELITA BARBOSA MORAIS,
ocorrido no dia 21 de junho de 2011. |
Aprovado
por unanimidade em 04.08.11 |
| |
|
|
| 162/2011 |
Votos
de Aplausos a 1ª Igreja Batista,
localizada a Rua Raimundo Francelino
Aragão, pela passagem do seu
63º aniversário. |
Aprovado
por unanimidade em 04.08.11 |
| |
|
|
| 215/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. SEVERINO GOMES DE SANTANA,
ocorrido no dia 28 de agosto de 2011. |
Aprovado
por unanimidade em 01.09.11 |
| |
|
|
| 228/2011 |
Votos
de Aplausos aos Desbravadores da Igreja
Adventista do Sétimo Dia, pela
participação no Congresso
dos Jovens da referida igreja no último
final de semana e pela belíssima
participação no desfile
em comemoração ao Dia
da Independência, realizado em
nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 15.09.11 |
| |
|
|
| 229/2011 |
Votos
de Aplausos ao Jovem Igor Adeildo Aleixo
da Silva, pelo brilhante trabalho de
instrutor, prestado a algumas bandas
marciais em nosso município,
durante a semana da pátria. |
Aprovado
por unanimidade em 15.09.11 |
| |
|
|
| 258/2011 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Educação, Cultura e
Esportes, no sentido de envidar esforços
para que venha a ser ministrado um curso
de libras, para os funcionários
públicos que lidam com o atendimento
direto com as pessoas (recepções),
abrangendo todas as secretarias municipais. |
Aprovado
por unanimidade em 11.10.11 |
| |
|
|
| 259/2011 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Governador do Estado de
Pernambuco, extensivo ao Exmo. Sr. Secretário
Estadual de Educação,
no sentido de envidar esforços
para que seja construída uma
Quadra de Esportes com estrutura de
cobertura, na Escola de Referência
Luis Alves da Silva, no município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
Aprovado
por unanimidade em 11.10.11 |
| |
|
|
| 262/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
jovem ELVES GONÇALVES DE LIMA,
ocorrido no dia 08 de outubro de 2011. |
Aprovado
por unanimidade em 11.10.11 |
| |
|
|
| 282/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento da
Ilma. Sra. DEOLINDA EMILIA DE SOUZA,
ocorrido no dia 28 de outubro de 2011. |
Aprovado
por unanimidade em 08.11.11 |
| |
|
|
| 246/2011 |
"VOTOS
DE APLAUSOS" a Exma. Sra. Deputada
Federal Ana Arraes, pela importante
vitória conquistada na eleição
secreta realizada na Câmara dos
Deputados, em 21 de setembro de 2011,
onde foi escolhida para ocupar o cargo
de Ministra do Tribunal de Contas da
União (TCU). |
Aprovado
por unanimidade em 22.09.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 251/2011 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município
- ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Educação, Cultura e
Esportes - MARIA DO SOCORRO FERREIRA
MAIA, no sentido de envidar esforços
para que venha a ser viabilizado a inclusão,
em parceria com o comando da Companhia
Independente de Polícia Militar
de Santa Cruz do Capibaribe - 3ª
CIPM, de palestras de combate ao uso
de drogas e sobre segurança pública,
nas escolas da rede municipal de ensino. |
Aprovado
por unanimidade em 22.09.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 252/2011 |
VOTOS
DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. Comandante
da Companhia da Companhia Independente
de Polícia Militar de Santa Cruz
do Capibaribe - 3ª CIPM, Major
João Bosco, pela brilhante iniciativa
de ministrar aulas de combate ao uso
de drogas e sobre segurança pública
em nossa cidade, iniciando pela Escola
Municipal da Comunidade do Bairro Santo
Agostinho. |
Aprovado
por unanimidade em 22.09.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 254/2011 |
Requeiro
à Mesa, depois de ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades legais contidas
no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município
- ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA,
no sentido de envidar esforços
para ser Destinado, uma área
específica no, Moda Center Santa
Cruz, na parte de frente do mesmo, (área
esta pertencente ao município),
próximo dos estacionamentos frontais,
com vistas a possibilitar a criação
de um ponto para os mototaxistas de
nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 22.09.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 261/2011 |
"Votos
de Profundo Pesar", pelo falecimento
do Ilmo. Sr. PEDRO TAVARES MAIA, ocorrido
no dia 08 de outubro de 2011, na cidade
de Bezerros/PE. |
Aprovado
por unanimidade em 11.10.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 292/2011 |
Votos
de Aplausos a 1ª Igreja Batista,
localizada a Rua Raimundo Francelino
Aragão, pela realização
dos cursos de cabeleireiro e informática
básica, através da ONG
PÃO E VIDA, tendo acontecido
a formatura e entrega dos certificados
no último dia 12.11.2011, na
referida Igreja. |
Aprovado
por unanimidade em 29.11.11 |
| |
|
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| 307/2011 |
SOLICITAR
a COMPESA, no sentido de envidar esforços
para que seja feito em caráter
de urgência, uma canalização
de água exclusivamente para o
abastecimento do MODA CENTER SANTA CRUZ. |
Aprovado
por unanimidade em 08.12.11 |
| |
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| 308/2011 |
"VOTOS
DE APLAUSOS" a IGREJA CONGREGACIONAL
DE POÇO FUNDO, pela passagem
do seu 75º Aniversário e
pela recuperação do seu
primeiro templo situado as margens da
PE 160 em Poço Fundo. |
Aprovado
por unanimidade em 08.12.11 |
| |
|
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| 309/2011 |
SOLICITAR
a COMPESA, no sentido de envidar esforços
para que seja feito em caráter
de ugência o melhoramento da ETA
MACHADOS, aumentando o volume de água
tratada para distribuição
na canalização no Município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
Aprovado
por unanimidade em 08.12.11 |
| |
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| 310/2011 |
"VOTOS
DE APLAUSOS" Aos Professores: AVANISIA
MARIA DE SOUZA e ISRAEL DE CARVALHO,
pelo brilhante trabalho de escrever
um livro relatando a história
da implantação e desenvolvimento
do Congregacionalismo em Santa Cruz
do Capibaribe. |
Aprovado
por unanimidade em 08.12.11 |
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| 311/2011 |
SOLICITAR
a COMPESA, no sentido de envidar esforços
para que seja feito em caráter
de urgência o melhoramento da
ETA Poço Fundo, aumentando o
volume de água tratada para distribuição
na canalização no Município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
Aprovado
por unanimidade em 08.12.11 |
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| 318/2011 |
"VOTOS
DE APLAUSOS" ao Sr. ARNALDO XAVIER
ALVES DA ROCHA, pela iniciativa de construir
em Santa Cruz do Capibaribe , o CLUB
ROTA DO MAR, uma bela área de
esportes e lazer, proporcionando assim
entretenimento aos nossos jovens. |
Aprovado
por unanimidade em 19.12.11 |
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| 319/2011 |
"VOTOS
DE APLAUSOS" A Empresa MICHELLE
LANGERY, pelo brilhante trabalho de
representar nosso Estado e nossa querida
cidade de Santa Cruz do Capibaribe,
no desfile do evento de moda RIO FASHION
WEEK, na cidade do Rio de Janeiro. |
Aprovado
por unanimidade em 19.12.11 |
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| 320/2011 |
"Votos
de Profundo Pesar", pelo falecimento
do llmo. Sr. MAURO VALDEVINO DE ARAUJO,
conhecido como "seu Mauro da Alvorada",
ocorrido no dia 18 de Dezembro de 2011. |
Aprovado
por unanimidade em 19.12.11 |
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| 011/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
construído, a pavimentação
em calçamento da Rua Severina
Maria de Moura, no bairro São
Jorge em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 04.02.10 |
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| 012/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
construído, a pavimentação
em calçamento da Rua Davi Ferreira
de Araújo, no bairro Dona Lica
II em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 09.02.10 |
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| 013/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
construído, a pavimentação
em calçamento da Rua José
Olinto Filho, no bairro São Jorge
em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 04.02.10 |
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| 014/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
construído, a pavimentação
em calçamento da Rua Carmelita
Joventino da Silva, no bairro São
Jorge em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 09.02.10 |
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| 028/2010 |
Votos
de Aplausos ao Sr. Rommel Silva Patriota,
pela brilhante participação
carreira jurídica. Cidadão
Santacruzense, tendo trabalhado nesta
Comarca como oficial de Justiça
e Defensor Público, bem como,
por ter sido aprovado em concurso público
para Juiz de Direito no Tribunal de
Justiça de Roraima na 1ª
colocação, no qual desempenhou
a função de Juiz substituto
da 2ª Vara Criminal de Boa Vista,
e também aprovado em concurso
público para o Ministério
Público do Maranhão, onde
obteve a 4ª colocação,
tendo tomado posse no último
dia 02 de fevereiro de 2010. |
Aprovado
por unanimidade em 04.02.10 |
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| 037/2010 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. Artur da Silva Correia, ocorrido
no dia 27 de janeiro de 2010, em nossa
cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 04.02.10 |
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| 039/2010 |
"VOTOS
DE APLAUSOS" ao Conselho Tutelar
de Santa Cruz do Capibaribe, pela brilhante
realização do 1º
Encontro de Conselheiros Tutelares e
de Direito em Santa Cruz do Capibaribe,
evento este que aconteceu nos dias 03,
04 e 05 do corrente mês, em nossa
cidade, reunindo representantes de diversas
cidades do Estado de Pernambuco, além
da participação de outros
estados vizinhos. |
Aprovado
por unanimidade em 09.02.10 |
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| 048/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Educação, Cultura e
Saúde, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
efetuado um estudo, objetivando disponibilizar
e incluir o fornecimento de iogurte
no cardápio das escolas públicas
de nosso município, uma vez que,
graças aos trabalhos desenvolvidos
na Cooperativa de Beneficiamento de
Leite de nossa cidade, este produto
tem sido produzido naquela unidade,
o que irá facilitar e baratear
a aquisição deste gênero
alimentício para a merenda escolar,
uma vez adquirido por meio desta cooperativa,
além de contribuir satisfatoriamente
na qualidade nutritiva do cardápio
escolar. |
Aprovado
por unanimidade em 04.03.10 |
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| 057/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
enviado, em caráter de urgência,
para esta Casa de Lei um Projeto autorizando
a doação de um terreno
público do nosso município,
ao estado de Pernambuco, para a construção
da Delegacia de Polícia em nossa
cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 04.03.10 |
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| 063/2010 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. José Raimundo França,
ocorrido no dia 03 de março de
2010, em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 04.03.10 |
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| 065/2010 |
Solicitar
ao Exmo.Prefeito do Município,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Educação, Cultura e
Esportes, no sentido de envidar esforços
para que os produtos lacticínios
atualmente adquiridos para composição
da merenda escolar da rede pública
municipal, venham a ser adquiridos junto
a Cooperativa de Beneficiamento de Leite
de nossa cidade, haja visto o alto grau
de qualidade dos produtos produzidos
naquela unidade, além de possibilitar
um barateamento considerável
nas compras destes gêneros alimentícios. |
Aprovado
por unanimidade em 04.03.10 |
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| 066/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Diretor Presidente da COMPESA,
no sentido de envidar esforços
para que venha a ser contratado 02 carros-pipa,
para atender a demanda dos bairros:
São Jorge, Santo Augustinho,
Nossa Senhora da Conceição
e Acauã, visto que a distribuição
de água nos referidos bairros
estar sendo feita com grande deficiência. |
Aprovado
por unanimidade em 04.03.10 |
| |
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| 067/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Presidente do IPA, no sentido
de envidar esforços para que
venha a ser disponibilizado 200hs de
máquina para o município
de Santa Cruz do Capibaribe, para ser
feito a recuperação e
limpeza das barragens existentes na
zona rural do nosso município,
pois estamos chegando no período
das chuvas e a população
precisa armazenar água nos reservatórios. |
Aprovado
por unanimidade em 04.03.10 |
| |
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| 068/2010 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município
- ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA,
no sentido de envidar esforços
para que venha a ser elaborado e um
Projeto de Lei, e consequentemente remetido
a esta Casa, objetivando a concessão
de uma subvenção mensal
ao Instituto de Medicina Integral Professor
Fernando Figueira - IMIP, correspondente
a 01 (um) salário mínimo,
tendo em vista os importantes serviços
prestados por aquela entidade à
sociedade em geral, atendendo inclusive
regulamente diversos cidadãos
de nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 04.03.10 |
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| 106/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, no sentido de que
venha a ser efetuado, em caráter
de urgência, o levantamento de
todas as áreas públicas
existentes em nosso município,
e consequente encaminhamento a esta
Casa de Lei. |
Aprovado
por unanimidade em 08.04.10 |
| |
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| 124/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, no sentido de que
venha a ser efetuado, em caráter
de urgência, o levantamento de
todas as áreas públicas
existentes em nosso município,
e consequente encaminhamento a esta
Casa de Lei. |
Aprovado
por unanimidade em 22.04.10 |
| |
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| 131/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, no sentido de que
venha a ser efetuado, em caráter
de urgência, o levantamento de
todas as áreas públicas
existentes em nosso município,
e consequente encaminhamento a esta
Casa de Lei. |
Aprovado
por unanimidade em 22.04.10 |
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| 136/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, no sentido de que
venha a ser efetuado, em caráter
de urgência, o levantamento de
todas as áreas públicas
existentes em nosso município,
e consequente encaminhamento a esta
Casa de Lei. |
Aprovado
por unanimidade em 22.04.10 |
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| 114/2010 |
"Votos
de Profundo Pesar", pelo falecimento
do Ilmo. Sr. ANTÔNIO GALDINO DA
SILVA, ocorrido no dia 08 de abril de
2010, em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 27.04.10 |
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| 152/2010 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento da
Ilma. Sra. LÍDIA BEZERRA DE QUEIROZ,
ocorrido no dia 10 de maio de 2010,
em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 11.05.10 |
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| 212/2010 |
Votos
de Aplausos ao Ilmo. Sr. Pastor Paulo
Fernando Gomes Correia, pastor distrital
da Igreja Adventista do Sétimo
Dia em Santa Cruz do Capibaribe, haja
visto que, no último dia 03 de
agosto de 2010, em cerimônia solene
realizada na cidade de Caruaru, foi
efetivada a sua ordenação
para o ministério oficial da
Igreja Adventista do Sétimo Dia. |
Aprovado
por unanimidade em 10.08.10 |
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| 215/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
no sentido de envidar esforços
para que venha a ser viabilizada a instalação,
em caráter de urgência,
de um laboratório municipal de
combate e controle de doenças
animais, tais como: raiva, tuberculose
e brucelose animal. |
Aprovado
por unanimidade em 24.08.10 |
| |
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| 216/2010 |
Solicitar
ao Ilmo. Sr. Gerente de Relações
Institucionais da OI FIXO, no sentido
de envidar esforços para que
venha a ser viabilizada a instalação
de telefones públicos, tipo orelhão,
que possam atender adultos e deficientes
físicos, nas dependências
do Parque Florestal de nossa cidade,
haja visto o constante fluxo de pessoas
nesta importante área de lazer
de nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 24.08.10 |
| |
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| 217/2010 |
Solicitar
ao Ilmo. Sr. Gerente de Relações
Institucionais da OI FIXO, no sentido
de envidar esforços para que
venha a ser viabilizada a instalação
de telefones públicos, tipo orelhão,
no Loteamento Neco Aragão, localizado
no Bairro Dona Lica II, em nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 24.08.10 |
| |
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| 221/2010 |
Solicitar
ao Ilmo. Sr. Dr. Hélio Gurgel
Cavalcanti - Diretor Presidente da Agência
Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - CPRH, no sentido de
envidar esforços para que venham
a ser encaminhadas a esta Casa de Lei,
em caráter de urgência,
informações concernentes
a existência de estudos e/ou regulamentações
próprias, quanto a viabilização
da instalação de antenas
de telefonia móvel em áreas
residenciais. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 |
| |
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| 223/2010 |
Votos
de Profundo Pesar, pelo falecimento
da Ilma. Sra. MARIA MARLI NEVES JORDÃO,
ocorrido no dia 29 de agosto de 2010,
em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 - Req. em
conjunto |
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| 224/2010 |
Votos
de Profundo Pesar, pelo falecimento
da Ilma. Sra. CREUZA GOMES SILVESTRE,
ocorrido no dia 27 de agosto de 2010,
na cidade do Recife. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 - Req. em
conjunto |
| |
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| 234/2010 |
Votos
de Aplausos a Direção,
Professores e Alunos do Educandário
Antônio Burgos, pela brilhante
realização da Feira de
Artes Literárias, realizada no
dia 17 de setembro de 2010, em nossa
cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 21.09.10 |
| |
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| 235/2010 |
Votos
de Aplausos a Revista Desafios, pela
brilhante comemoração
das festividades do 8º aniversário
de circulação em nossa
cidade, realizada no dia 17 de setembro
de 2010. |
Aprovado
por unanimidade em 21.09.10 |
| |
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| 236/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município
- ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Educação, Cultura e
Esportes - MARIA DO SOCORRO FERREIRA
MAIA, no sentido de envidar esforços
para que venha a ser efetuado um estudo,
em caráter de urgência,
objetivando efetivar o enquadramento
dos professores da rede pública
municipal no Plano de Cargos e Carreira
do Magistério -PCCM. |
Aprovado
por unanimidade em 21.09.10 - Req. em
conjunto |
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| 237/2010 |
Votos
de Profundo Pesar, pelo falecimento
da Ilma. Sra. ALYNE ARAGÃO BEZERRA,
ocorrido no dia 16 de setembro de 2010,
na cidade de São Paulo. |
Aprovado
por unanimidade em 21.09.10 - Req. em
conjunto |
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| 239/2010 |
VOTOS
DE APLAUSOS aos Professores da Rede
Pública e Privada de nosso município,
pela passagem do dia do Professor, a
ser comemorada no próximo dia
15 de outubro. |
Aprovado
por unanimidade em 07.10.10 |
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| 276/2010 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. Mariano Firmino Barbosa, ocorrido
no dia 28 de novembro de 2010, em nossa
cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 30.11.10 |
| |
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| 277/2010 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento da
Ilma. Sra. Sandra Gomes Medeiros, ocorrido
no dia 27 de novembro de 2010, em nossa
cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 30.11.10 |
| |
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| 278/2010 |
Solicitar
ao Ilmo. Sr. Superintendente Estadual
do Banco do Nordeste do Brasil - BNB
- Gilmar de Souza Barreto, no sentido
de envidar esforços objetivando
viabilizar a instalação
de uma Agência do Banco do Nordeste
em nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 30.11.10 |
| |
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| 279/2010 |
Solicitar
ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual
de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente - Anderson Gomes, no sentido
de envidar esforços, objetivando
viabilizar a inclusão do município
de Santa Cruz do Capibaribe, no programa
estadual de disponibilização
de internet gratuita para a população,
através dos serviços de
transmissão de dados em Banda
Larga. |
Aprovado
por unanimidade em 30.11.10 |
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| 002/2009 |
“Votos
de Profundo Pesar” Pelo falecimento
da Ilma. Sra. Raimunda Donzia Ferreira
Xavier, conhecida como "Dana Donzia",
ocorrido no dia 06 de janeiro de 2009. |
Aprovado
por unanimidade em 05.02.09 |
| |
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| 024/2009 |
Solicitação
de canalização da rede
distribuidora de água, nos bairros
Nova Morada, Nezinho Arruda e Dona Lica
II, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. |
Aprovado
por unanimidade em 05.02.09 |
| |
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| 029/2009 |
Solicitação
de elaboração por parte
da Prefeitura, e posterior envio a esta
Casa, de um Projeto de Lei objetivando
instituir a Coordenadoria da Mulher
em nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 05.02.09 |
| |
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| 030/2009 |
Solicitação
de que venha a ser disponibilizada uma
delegada Titular da Mulher, no âmbito
da 128º delegacia municipal de
Santa Cruz do Capibaribe. |
Aprovado
por unanimidade em 05.02.09 |
| |
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| 031/2009 |
Solicitação
de que venham a ser instalados, em caráter
de urgência, semáforos
no perímetro urbano da PE 160,
no Município de Santa Cruz do
Capibaribe. |
Aprovado
por unanimidade em 12.02.09 |
| |
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|
| 093/2009 |
Solicitação
de que venha a ser feita, em caráter
de urgência, a Eletrificação
da Vila Severino Amaro, no município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
Aprovado
por unanimidade em 17.02.09 |
| |
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| 528/2009 |
Votos
de profundo pesar pelo falecimento da
Jovem GYSELI BEZERRA DE LIMA, com a
idade de 24 anos, ocorrido no dia 14
de setembro de 2009, em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 17.09.09 |
| |
|
|
| 545/2009 |
Votos
de profundo pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. ZEMÁRIO BEZERRA DE
LIMA, com a idade de 30 anos, ocorrido
no dia 21 de setembro de 2009, em nossa
cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 24.09.09 |
| |
|
|
| 573/2009 |
Solicitação
de que venha a ser efetuada a revitalização,
em caráter de urgência,
da Praça Raimundo Catanha, localizada
na Avenida Jabotá, no centro
de nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 15.10.09 |
| |
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| 596/2009 |
Solicitação
de que venha a ser contemplado com o
Programa Eficiência Energética
CELPE (troca de geladeiras novas por
geladeiras velhas), se possível
ainda neste ano de 2009. |
Aprovado
por unanimidade em 05.11.09 |
| |
|
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| 601/2009 |
Votos
de Aplausos a Comunidade Evangélica
de Santa Cruz do Capibaribe, pela brilhante
realização no último
dia 07 de novembro do corrente ano,
da MARCHA PARA JESUS em nosso município.
Evento este com a finalidade de aproximar
todas as pessoas em nome de JESUS, e
que contou com a participação
de todas as denominações
de nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 12.11.09 |
| |
|
|
| 627/2009 |
Solicitar
ao Ilmo. Sr. Secretário de Infra-Estrutura,
no sentido de envidar esforços
para que venha a ser feito, em caráter
de urgência, recadastramento e
re-ordenamento na numeração
residencial da Rua Zenilde Lira Ferreira
de Moraes, no Bairro São Miguel,
em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 26.11.09 |
| |
|
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| 638/2009 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falacimento da
Ilma. Sra. ELISA LOPES DA SILVA, conhecida
como "Dona Elisa", ocorrido
no dia 25 de novembro de 2009. |
Aprovado
por unanimidade em 26.11.09 |
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| Emendas
Parlamentares |
| Nº |
Ementa: |
Situação: |
| 005/2010 |
Adiciona
novas ações prioritárias
ao Anexo I – Anexo de Prioridades,
constante no Projeto de Lei nº
029/2010, de autoria do Poder Executivo,
que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício
de 2011 e dá outras providências. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 - Emenda
conjunta |
| |
|
|
| 013/2010 |
Modifica
o art. 23, constante no Projeto de Lei
nº 029/2010, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2011 e dá
outras providências. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 - Emenda
conjunta |
| |
|
|
| 014/2010 |
Modifica
ações prioritárias,
constantes no Anexo I – Anexo
de Prioridades, do Projeto de Lei nº
029/2010, de autoria do Poder Executivo,
que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício
de 2011 e dá outras providências. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 - Emenda
conjunta |
| |
|
|
| 002/2010 |
Suprime
as ações prioritárias
nº 08.13 e 12.25, constantes no
Anexo I – Anexo de Prioridades,
do Projeto de Lei nº 029/2010,
de autoria do Poder Executivo, que Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2011 e dá
outras providências. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 - Emenda
conjunta |
| |
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| 015/2010 |
Modifica
o art. 1º, e os valores constantes
nos Anexos I e I.2, do Projeto de Lei
nº 032/2010, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre a
autorização de crédito
adicional suplementar e dá outras
providências. |
Aprovado
por unanimidade em 13.09.10 - Emenda
conjunta |
| |
|
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| 020/2009 |
Modifica
o Art. 1º constante no Projeto
de Lei nº 029/2009, de autoria
do Poder Executivo, que Introduz alteração
na Lei nº 923, de 23 de novembro
de 1990, que institui o Estatuto dos
Servidores Públicos do município
de Santa Cruz do Capibaribe e estabelece
o Regime Jurídico único
destes servidores. |
Aprovado
por unanimidade em 12.11.09 |
| |
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| |
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