| Nº |
Ementa: |
Situação: |
| 005/2011 |
Dispõe
sobre a criação do Programa
de Vacinação nas Escolas
da Rede Pública Municipal, no
âmbito do município de
Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá
outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.942/2011
Lei VETADA em 02.06.11 |
| |
|
|
| 016/2011 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade do uso de crachá
de identificação por todos
os profissionais da área de saúde
lotados em Hospitais, Policlínicas
e Postos de Saúde do município. |
Aprovado
- Lei
1.961/2011 |
| |
|
|
| 017/2011 |
Denomina
nome de Travessa Alameda dos Girassóis
em nosso município e dá
outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.952/2011 |
| |
|
|
| 037/2011 |
Denomina
nome de Av. Evaristo Gomes da Silva
em nosso município e dá
outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.973/2011 |
| |
|
|
| 038/2011 |
Denomina
nome de Rua Maria Clementino da Silva
em nosso município e dá
outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.974/2011 |
| |
|
|
| 043/2011 |
Denomina
nome de Escola Municipal Lindolfo Pereira
de Lisboa, em nosso município
e dá outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.991/2011 |
| |
|
|
| 044/2011 |
Denomina
nome de Escola Municipal Profª
Avani Lopes Feitosa, em nosso município
e dá outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.992/2011 |
| |
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|
| 056/2011 |
Altera
o art. 1º da Lei Municipal nº
1.867/2010, de 29 de março de
2010, e dá outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.994/2011 |
| |
|
|
| 059/2011 |
Altera
os artigos 7º, 26 e 29 da Lei Municipal
nº 1.644, de 18 de maio de 2007,
e dá outras providências
- Lei Mototaxistas. |
Aprovado
- Lei
2.007/2011
Projeto Conjunto com Todos |
| |
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| 014/2010 |
Dispõe
sobre obrigatoriedade de expedição
de receitas médicas e odontológicas
digitadas em computador, e/ou impressas
em letra de forma e dá outras
providências. |
Aprovado
- Lei
1.877/2010 |
| |
|
|
| 032/2010 |
Determina
que seja tombada como patrimônio
cultural do município de Santa
Cruz do Capibaribe-PE, à Sociedade
Esportiva Ypiranga Futebol Clube. |
Aprovado
- Lei
1.906/2010 |
| |
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| 009/2009 |
Dispõe
sobre a implantação de
programa de avaliação
oftalmológica, auditiva e bucal
na rede pública municipal de
ensino. |
Aprovado
- Lei
1.794/2009 |
| |
|
|
| 018/2009 |
Altera
§ 4º do art. 2º da Lei
Municipal nº 1.529/2005, e dá
outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.803/2009 |
| |
|
|
| 037/2009 |
Dispõe
sobre a criação do serviço
de entrega e recolhimento domiciliar
de livros da biblioteca pública
municipal. |
Aprovado
- Lei
1.843/2009 |
| |
|
|
| 045/2009 |
Denomina
nome de Praça INÁCIO CIRILO
COELHO em nosso município e dá
outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.840/2009 |
| |
|
|
| 010/2010 |
Denomina
nome de Rua Artur da Silva Correia,
em nosso município e dá
outras providências. |
Aprovado
- Lei
1.867/2010 |
| |
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|
| Projetos
de Resolução |
| Nº |
Ementa: |
Situação: |
| 003/2011 |
Concede
o Título de Cidadão de
Santa Cruz do Capibaribe do Ilmo. Sr.
PEDRO TAVARES MAIA (Seu Pepeu). |
Aprovado
- Resolução
002/2011 |
| |
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| 012/2011 |
Concede
a Medalha Padre Zuzinha ao Ilmo. Sr.
BRUNO HENRIQUE SIQUEIRA DO Ó. |
Aprovado
- Resolução
013/2011 |
| |
|
|
| 017/2011 |
Concede
a Medalha Padre Zuzinha ao Ilmo. Sr.
Pastor MARCELO RAMOS. |
Aprovado
- Resolução
018/2011 |
| |
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| 018/2011 |
Concede
a Medalha Padre Zuzinha ao Ilmo. Sr.
ABEL OLIVEIRA DE MOURA. |
Aprovado
- Resolução
019/2011 |
| |
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| 026/2011 |
Concede
a Medalha Padre Zuzinha a Ilma. Sra.
MARIA FELIX DE MORAES. |
Aprovado
- Resolução
022/2011 |
| |
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|
| 031/2011 |
Concede
a Medalha Padre Zuzinha ao Ilmo. Sr.
JÂNIO XAVIER DA SILVA. |
Aprovado
- Resolução
037/2011 |
| |
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| |
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| 009/2010 |
Concede
a Medalha Padre José Pereira
de Assunção – Medalha
Padre Zuzinha, ao Ilmo. Sr. Adenilzo
Ademar de Souza. |
Aprovado
- Resolução
010/2010 |
| |
|
|
| 010/2010 |
Concede
a Medalha Padre José Pereira
de Assunção – Medalha
Padre Zuzinha, ao Ilmo. Sr. Izaías
Teodoro Aragão. |
Aprovado
- Resolução
011/2010 |
| |
|
|
| 025/2010 |
Concede
a Medalha Padre José Pereira
de Assunção – Medalha
Padre Zuzinha, ao Ilmo. Sr. JOSÉ
PLÁCIDO PAIXÃO DE LIMA
JÚNIOR. |
Aprovado
- Resolução
025/2010 |
| |
|
|
| 033/2010 |
Concede
a Medalha Padre José Pereira
de Assunção – Medalha
Padre Zuzinha, a Ilma. Sra. ANA MARIA
PEDROZA DA SILVA. |
Aprovado
- Resolução
029/2010 |
| |
|
|
| 044/2010 |
Concede
a Medalha Padre José Pereira
de Assunção – Medalha
Padre Zuzinha, ao Ilmo. Sr. JOSÉ
PATRIOTA ARAÚJO. |
Aprovado
- Resolução
038/2010 |
| |
|
|
| 045/2010 |
Concede
o Título de Cidadão de
Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr.
Humberto Sérgio Costa Lima. |
Aprovado
- Resolução
045/2010 |
| |
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| |
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| 005/2009 |
Institui
na Câmara Municipal de Santa Cruz
do Capibaribe o Programa Câmara
nas Escolas. |
Aprovado
- Resolução
005/2009 |
| |
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|
| 015/2009 |
Concede
a Medalha Padre Zuzinha ao Ilmo. Sr.
DR. GEORGE HENRIQUE DE SOUZA FERRAZ. |
Aprovado
- Resolução
015/2009 |
| |
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|
| 009/2009 |
Concede
o Título de Cidadão de
Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr.
JORGE GOMES DE AZEVEDO (JORGE KAIROZ). |
Aprovado
- Resolução
053/2009 |
| |
|
|
| 025/2009 |
Concede
a Medalha Padre Zuzinha ao Ilmo. Sr.
PAULO ESTEVÃO DA SILVA. |
Aprovado
- Resolução
031/2009 |
| |
|
|
| 031/2009 |
Concede
a Medalha Padre Zuzinha ao Ilmo. Sr.
ERNANDES FULGÊNCIO DE ALCANTARA
(MAMÃO CAMINHONEIRO). |
Aprovado
- Resolução
025/2009 |
| |
|
|
| 049/2009 |
Concede
a Medalha Padre Zuzinha ao Ilmo. Sr.
MAURÍCIO CABRAL DA SILVA. |
Aprovado
- Resolução
036/2009 |
| |
|
|
| 052/2009 |
Concede
a Medalha Padre Zuzinha a Ilma. Sra.
LUCIANA ALVES DA SILVA (LUCIANA DE BILÚ). |
Aprovado
- Resolução
033/2009 |
| |
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|
| |
|
|
| Requerimentos |
| Nº |
Ementa: |
Situação: |
| 012/2011 |
Votos
de Aplausos ao Jovem Eduardo Vitor ou
"Eddye Beat Box" como ficou
conhecido nacionalmente, pela brilhante
apresentação no Programa
de Televisão Domingão
do Faustão da Rede Globo, exibido
no dia 16/01/2010, orgulhando a todos
nós conterrâneos. |
Aprovado
por unanimidade em 15.02.11 |
| |
|
|
| 014/2011 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infraestrutura, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
construída, em caráter
de urgência, uma passagem molhada
no final da Av. Biu de Deda, com a intenção
de possibilitar o acesso de carros e
pedestres ao Loteamento Pedra Branca,
em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 15.02.11 |
| |
|
|
| 016/2011 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no
sentido de envidar esforços para
implantar em nossa cidade um sistema
de transporte coletivo, objetivando
interligar os principais bairros de
nossa cidade, com vistas a facilitar
a vida do cidadão Santa-cruzense,
permitindo um rápido e prático
deslocamento, contribuindo assim, ainda
mais, para o progresso do município. |
Aprovado
por unanimidade em 15.02.11 |
| |
|
|
| 020/2011 |
Solicita
à Empresa de Telefonia OI-Fixo,
no sentido de envidar esforços
para que venha a ser providenciado,
em caráter de urgência,
o conserto do telefone público
(tipo orelhão), localizado na
Avenida 29 de Dezembro, por trás
do Supermercado Tibúrcio, no
Centro de nossa cidade, pois o aparelho
encontra-se sem possibilidade alguma
de uso, fazendo com que os moradores
tenham que se deslocar para outras ruas,
com vistas à utilização
dos serviços de telefonia. |
Aprovado
por unanimidade em 15.02.11 |
| |
|
|
| 033/2011 |
Solicitar
a Mesa Diretora desta Casa de Lei, que
avalie a possibilidade de se agendar
e promover as ações administrativas
necessárias, com vistas à
articulação de uma reunião,
em caráter de urgência,
com o Ilmo. Sr. Gerente da Agência
dos Correios e Telégrafos do
nosso município, com o intuito
de tentar resolver o problema de atraso
na entrega de correspondências,
principalmente de faturas de cartão
de crédito, o que vem acarretando
prejuízos aos usuários,
que são obrigados a arcar com
juros e multa, devido aos atrasos de
pagamento de faturas . |
Aprovado
por unanimidade em 24.02.11 |
| |
|
|
| 046/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. Luiz Amaro do Nascimento,
ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2011,
em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 01.03.11 - req.conjunto |
| |
|
|
| 056/2011 |
"Votos
de Profundo Pesar", pelo falecimento
da Ilma. Sra. Eldócia Maria da
Conceição, conhecida como
"Dona Dócia", ocorrido
no dia 14 de Março de 2011. |
Aprovado
por unanimidade em 17.03.11 |
| |
|
|
| 057/2011 |
"Votos
de Profundo Pesar", pelo falecimento
do Ilmo. Sr. Carlos Alberto Ribeiro,
conhecido por "Nóro",
ocorrido no dia 15 de Março de
2011. |
Aprovado
por unanimidade em 17.03.11 |
| |
|
|
| 078/2011 |
Solicitar
a empresa de telefonia OI-FIXO, no sentido
de envidar esforços para que
venha a ser providenciado, em caráter
de urgência, o conserto do telefone
público (tipo orelhão),
que atendia pelo número 3731.5691,
localizado na Av. Biu de Deda, no bairro
São Jorge, em frente a casa de
número 399 em nossa cidade, pois
o aparelho encontra-se sem possibilidade
alguma de uso, fazendo com que os moradores
tenham que se deslocar para outras ruas,
com vistas a utilização
dos serviços de telefonia. |
Aprovado
por unanimidade em 26.04.11 |
| |
|
|
| 079/2011 |
Solicitar
a empresa de telefonia OI-FIXO, no sentido
de envidar esforços para que
venha a ser providenciado, em caráter
de urgência, o conserto do telefone
público (tipo orelhão),
que atendia pelo número 3731.0837,
localizado na Rua Dana Maizinha, no
bairro São Jorge, em nossa cidade,
pois o aparelho encontra-se sem possibilidade
alguma de uso, fazendo com que os moradores
tenham que se deslocar para outras ruas,
com vistas a utilização
dos serviços de telefonia. |
Aprovado
por unanimidade em 26.04.11 |
| |
|
|
| 080/2011 |
Solicitar
a empresa de telefonia OI-FIXO, no sentido
de envidar esforços para que
venha a ser providenciado, em caráter
de urgência, o conserto do telefone
público (tipo orelhão),
que atendia pelo número 3731.3774,
localizado na Rua Luiza Mendes, no bairro
São Jorge, em frente a casa de
número 1144 em nossa cidade,
pois o aparelho encontra-se sem possibilidade
alguma de uso, fazendo com que os moradores
tenham que se deslocar para outras ruas,
com vistas a utilização
dos serviços de telefonia. |
Aprovado
por unanimidade em 26.04.11 |
| |
|
|
| 081/2011 |
Solicitar
a empresa de telefonia OI-FIXO, no sentido
de envidar esforços para que
venha a ser providenciado, em caráter
de urgência, o conserto do telefone
público (tipo orelhão),
localizado na Rua Luiza Mendes, em frente
a casa de número 954 em nossa
cidade, pois o aparelho encontra-se
sem possibilidade alguma de uso, fazendo
com que os moradores tenham que se deslocar
para outras ruas, com vistas a utilização
dos serviços de telefonia. |
Aprovado
por unanimidade em 26.04.11 |
| |
|
|
| 082/2011 |
Solicitar
a empresa de telefonia OI-FIXO, no sentido
de envidar esforços para que
venha a ser providenciado, em caráter
de urgência, o conserto do telefone
público (tipo orelhão),
localizado na Rua Severino Ferreira
de Abreu, em frente ao nº 78, no
bairro Dona Lica em nossa cidade, pois
o aparelho encontra-se sem possibilidade
alguma de uso, fazendo com que os moradores
tenham que se deslocar para outras ruas,
com vistas a utilização
dos serviços de telefonia. |
Aprovado
por unanimidade em 26.04.11 |
| |
|
|
| 083/2011 |
Solicitar
a empresa de telefonia OI-FIXO, no sentido
de envidar esforços para que
venha a ser providenciado, em caráter
de urgência, o conserto do telefone
público (tipo orelhão),
que atendia pelo número 3731.5624,
localizado na Rua Maria Eulália
Barbosa Lira, em frente a casa de número
22 em nossa cidade, pois o aparelho
encontra-se sem possibilidade alguma
de uso, fazendo com que os moradores
tenham que se deslocar para outras ruas,
com vistas a utilização
dos serviços de telefonia. |
Aprovado
por unanimidade em 26.04.11 |
| |
|
|
| 087/2011 |
SOLICITAR
a Ilma.Sra. Gerente Regional da COMPESA-
Andréa Lemos Porto, no sentido
de se analisar a possibilidade de se
construir uma estação
de tratamento d'água, com a finalidade
de tratar a água que abastece
as residências do distrito de
Poço Fundo, pois o citado distrito
não dispõe de abastecimento
seguro que satisfaça as necessidades
domésticas, tais como a preparação
de alimentos e a higiene pessoal. |
Aprovado
por unanimidade em 28.04.11 |
| |
|
|
| 104/2011 |
SOLICITAR
a MESA DIRETORA dessa Casa de Leis,
que avalie a possibilidade de se agendar
e promover as ações administrativas
necessárias para a realização,
em caráter de urgência,
de uma audiência pública
em nosso município, com os gerentes
de agencias bancárias de nossa
cidade, com o intuito de discutir o
problema do atendimento bancário,
e junto à sociedade, discutirmos
soluções para um melhor
atendimento e o cumprimento da lei municipal
nº 1.569/2005 e da Lei Municipal
n° 1.217/1997. Entendo que nada
mais oportuno que esta Casa de Lei,
que é o Plenário das grandes
discussões que envolvem a população
de Santa Cruz do Capibaribe, convidar
o representante do Ministério
Público, o representante do PROCON
em nossa cidade, além da sociedade
em geral. |
Aprovado
por unanimidade em 05.05.11 |
| |
|
|
| 105/2011 |
Solicitar
a Ilma. Sra. Gerente Regional da COMPESA,
no sentido de que venha a disponibilizar
uma equipe de trabalho, objetivando
efetuar o conserto dos canos que compõem
a canalização d´água
dos bairros Santo Agostinho, Acauã
e Vila Nossa Senhora da Conceição
que a muito tempo este com o abastecimento
prejudicado, devido a falta de manutenção,
sem falar no constante desperdício
de água. |
Aprovado
por unanimidade em 05.05.11 |
| |
|
|
| 107/2011 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz
do Capibaribe- Antônio Figueiroa
de Siqueira, no sentido de enviar a
esta Casa de Lei um projeto, visando
à possibilidade de se fazer uma
permuta de um terreno, com vista a alocar
todas as famílias que ocupam
terrenos às margens de rios ou
córregos, e que se veem em condição
de risco ou prejudicados nas épocas
de chuvas, bem como todas as famílias
que sejam reconhecidas como carentes
em nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 05.05.11 |
| |
|
|
| 093/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Exmo. Sr. Ex-Deputado Federal JOSÉ
MENDONÇA BEZERRA, ocorrido no
dia 24 de abril de 2011. |
Aprovado
por unanimidade em 26.04.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 100/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. Vinicius Nunes de Moraes,
ocorrido no dia 26 de abril de 2011,
em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 26.04.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 108/2011 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Governador do Estado de
Pernambuco - EDUARDO CAMPOS, extensivo
ao Exmo. Sr. Coordenador Estadual da
CODECIPE - CEL. PM. MÁRIO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE, e ao Exmo. Sr. Prefeito
do Município - ANTÔNIO
FIGUEIRA DE SIQUEIRA, que providências
venham a ser tomadas, em caráter
de urgência, objetivando vistoriar
os mananciais que deságuam nos
rios e riachos que cortam o nosso município,
devido a ocorrência de chuvas
intensas em nosso município e
região, o que tem ocasionando
constantes alarmes quanto a possibilidade
de rompimento destes reservatórios,
colocado a população em
estado de permanente preocupação.
Para tanto, faz-se necessário
a realização de estudos
técnicos, que possam avaliar
de forma precisa a situação
e a possibilidade de ocorrência
de enchentes em nossa municipalidade. |
Aprovado
por unanimidade em 05.05.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 119/2011 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr Prefeito Minicipal-ANTÔNIO
FIGUEIROA DE SIQUEIRA, extensivo a Ilma.
Sra. Secretária de Saúde
do Município - MARIA IZALTA LOPES
GAMA - no sentido de designar um médico
fisioterapeuta para prestar atendimento
no posto de saúde da Vila de
Poço Fundo, com o intuito de
resolver o problema de deslocamentos
de pacientes com dificuldade de locomoção. |
Aprovado
por unanimidade em 17.05.11- REQ. CONJUNTO. |
| |
|
|
| 116/2011 |
SOLICITAR
ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual
de Transportes - Isaltino Nascimento,
extensivo ao Ilmo. Sr. Superintendente
Regional do DNIT no Estado de Pernambuco
- Divaldo de Arruda Câmara, que
medidas venham a ser implementadas,
em caráter de urgência,
com vistas a colocação
de placas indicando a cidade de Santa
Cruz do Capibaribe, no trecho duplicado
da BR-104, entre Caruaru e Toritama,
uma vez que a ausência das placas
prejudica a economia de nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 12.05.11 - REQ. CONJUNTO |
| |
|
|
| 142/2011 |
Solicita
ao Ilmo. Sr. Secretário de Administração
do Governo do Estado, Ricardo Dantas.
No sentido de evidar esforços
para a instalação de uma
unidade do Expresso Cidadão em
nosso municipio. |
Aprovado
por unanimidade em 02.06.11 (REQ. CONJUNTO) |
| |
|
|
| |
|
|
| 150/2011 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal - ANTÔNIO
FIGUEIROA DE SIQUEIRA - no sentido de
analisar a possibilidade de construir
um Parque Florestal e fazer a revitalização
das areas públicas próximo
ao açude da manhosa em nossa
cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 16.06.11 |
| |
|
|
| 154/2011 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
no sentido de solicitar providências
aos órgãos competentes,
em caráter de urgência,
objetivando o restabelecimento do sinal
de imagem da TV ASA BRANCA em nossa
cidade, mais precisamente no bairro
do Oscarzão e que venham a ser
efetuadas melhorias na qualidade da
transmissão da imagem do sinal
da televisão aberta , das repetidoras
dos canais Rede Record e SBT. |
Aprovado
por unanimidade em 16.06.11 |
| |
|
|
| 159/2011 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município
- ANTONIO FIQUEIROA DE SIQUEIRA, no
sentido de designar os profissionais
competentes, para elaborar um projeto
de acordo com as regras previstas na
Portaria n° 1401/2011, do Ministério
da Saúde, para a implantação
em nosso município de uma Academia
da Saúde, que tem como principal
objetivo contribuir para a promoção
da saúde da população,
a partir da implantação
de polos com infraestrutura, equipamentos
e quadro de pessoal qualificado para
a orientação de práticas
corporais, atividade física,
lazer e modos de vida saudáveis,
promovendo atividades de segurança
alimentar e nutricional e de educação
alimentar práticas. |
Aprovado
por unanimidade em 04.08.11 |
| |
|
|
| 189/2011 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Prefeito - ANTÔNIO
FIGUEIROA DE SIGUEIRA, extensivo ao
Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura
- FABIANO GLICÉRIO, no sentido
de se fazer as alterações
técnicas necessárias para
aumentar o nível de sinal de
televisão aberta em nosso município.
A atual repetidora que se faz uso em
nossa cidade esta com um sinal muito
fraco, sendo que no Bairro do Oscarzão
não se consegue sintonizar nem
mesmo as "grandes" emissoras,
e sabemos que muitas pessoas daquela
comunidade, por falta de condições,
têm apenas a antena simples. |
Aprovado
por unanimidade em 18.08.11 |
| |
|
|
| 190/2011 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Prefeito -ANTÔNIO
FIGUEIROA DE SIGUEIRA, extensivo ao
Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura
- FABIANO GLICÉRIO, no sentido
de providenciar, em Caráter de
Urgência, o aplanamento e a colocação
de aterro nas ruas do bairro Acauã. |
Aprovado
por unanimidade em 18.08.11 |
| |
|
|
| 218/2011 |
Votos
de Profundo Pesar, pelo falecimento
do Sr. ABEL OLIVEIRA DE MOURA, ocorrido
no dia 30 de agosto de 2011. |
Aprovado
por unanimidade em 01.09.11 |
| |
|
|
| 219/2011 |
"VOTOS
DE APLAUSOS" ao Ilmo. Sr. Comandante
da 3ª Companhia Independente de
Polícia Militar de Pernambuco
- Major João Bosco, pelo importante
trabalho desempenhado nas festividades
do bairro Santo Agostinho. |
Aprovado
por unanimidade em 01.09.11 |
| |
|
|
| 220/2011 |
"VOTOS
DE APLAUSOS" ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Defesa Social - Coronel
Aristóteles Pedrosa de Almeida,
extensivo ao Ilmo. Sr. Comandante da
Guarda Municipal - Getúlio Pacheco,
pelo importante trabalho desempenhado
nas festividades do bairro Santo Agostinho. |
Aprovado
por unanimidade em 01.09.11 |
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| 263/2011 |
SOLICITAR
a Empresa TECPRAN, que venham a ser
remetidas a esta Casa de Lei, em caráter
de urgência, informações
concernentes ao porquê da atual
paralisação das obras
de pavimentação da Av.
Olímpio Bezerra da Silva, no
sentido do Algodão, localizada
no Bairro Santo Agostinho, em nossa
cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 11.10.11 |
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| 225/2011 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. JOSÉ ROMILDO BALBINO
BEZERRA, ocorrido no dia 07 de setembro
de 2011, em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 15.09.11 - REQ. CONJUNTO |
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| 246/2011 |
"VOTOS
DE APLAUSOS" a Exma. Sra. Deputada
Federal Ana Arraes, pela importante
vitória conquistada na eleição
secreta realizada na Câmara dos
Deputados, em 21 de setembro de 2011,
onde foi escolhida para ocupar o cargo
de Ministra do Tribunal de Contas da
União (TCU). |
Aprovado
por unanimidade em 22.09.11 - REQ. CONJUNTO |
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| 251/2011 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município
- ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Educação, Cultura e
Esportes - MARIA DO SOCORRO FERREIRA
MAIA, no sentido de envidar esforços
para que venha a ser viabilizado a inclusão,
em parceria com o comando da Companhia
Independente de Polícia Militar
de Santa Cruz do Capibaribe - 3ª
CIPM, de palestras de combate ao uso
de drogas e sobre segurança pública,
nas escolas da rede municipal de ensino. |
Aprovado
por unanimidade em 22.09.11 - REQ. CONJUNTO |
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| 252/2011 |
VOTOS
DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. Comandante
da Companhia da Companhia Independente
de Polícia Militar de Santa Cruz
do Capibaribe - 3ª CIPM, Major
João Bosco, pela brilhante iniciativa
de ministrar aulas de combate ao uso
de drogas e sobre segurança pública
em nossa cidade, iniciando pela Escola
Municipal da Comunidade do Bairro Santo
Agostinho. |
Aprovado
por unanimidade em 22.09.11 - REQ. CONJUNTO |
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| 254/2011 |
Requeiro
à Mesa, depois de ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades legais contidas
no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município
- ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA,
no sentido de envidar esforços
para ser Destinado, uma área
específica no, Moda Center Santa
Cruz, na parte de frente do mesmo, (área
esta pertencente ao município),
próximo dos estacionamentos frontais,
com vistas a possibilitar a criação
de um ponto para os mototaxistas de
nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 22.09.11 - REQ. CONJUNTO |
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| 261/2011 |
"Votos
de Profundo Pesar", pelo falecimento
do Ilmo. Sr. PEDRO TAVARES MAIA, ocorrido
no dia 08 de outubro de 2011, na cidade
de Bezerros/PE. |
Aprovado
por unanimidade em 11.10.11 - REQ. CONJUNTO |
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| 304/2011 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Governador do Estado de
Pernambuco-Eduardo Campos, no sentido
de repassar a esta Casa de Lei, informações
a respeito da produção
de uma campanha publicitária
televisiva, a nível nacional,
com intuito de promover o Pólo
de Confecções, com a intenção
de reverter os efeitos negativos causados
pelo bombardeio de informações
negativas relacionadas ao caso da suposta
importação de lixo hospitalar
americano, por um comerciante de tecidos
em Santa Cruz do Capibaribe. |
Aprovado
por unanimidade em 01.12.11 |
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| 305/2011 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Governador do Estado de
Pernambuco-Eduardo Campos, extensivo
ao Ilmo. Sr. Secretário de Educação
do Estado de Pernambuco- Anderson Stevens
Leônidas Gomes, no sentido repassar
a esta Casa de Lei, informações
a respeito da execução
do projeto que visa contemplar nossa
cidade com uma Escola de 2º Grau,
no Bairro Acauã, em terreno que
foi repassado dessa municipalidade para
o Estado. |
Aprovado
por unanimidade em 01.12.11 |
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| 003/2010 |
Solicitação
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Saúde, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
enviada a esta Casa de Lei, a relação
dos membros da equipe técnica
responsável pelos estudos das
gratificações e insalubridades
dos servidores da pasta mencionada,
para prestar esclarecimentos aos vereadores
sobre como estão sendo feitos
esses estudos. |
Aprovado
por unanimidade em 09.02.10 |
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| 008/2010 |
Votos
de profundo pesar pelo falecimento da
médica sanitarista Zilda Arns
Neumann, fundadora da Pastoral da Criança,
ocorrido no dia 12 de janeiro de 2010,
no Haiti, vítima do último
terremoto ocorrido naquele país. |
Aprovado
por unanimidade em 04.02.10 |
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| 010/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Educação, Cultura e
Esportes, no sentido de envidar esforços
para que sejam entregues gratuitamente
as Carteiras Estudantis a todos os estudantes
da Rede Pública de nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 04.02.10 |
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| 022/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
no sentido de envidar esforços,
para que seja disponibilizado um espaço
físico para a implantação
de um posto de atendimento dos correios
na vila do Pará. Alem do mais
como medida emergencial, disponibilize
um funcionário publico lotado
na subprefeitura daquela vila para,
junto da agencia dos correios da sede
do município, fazer a retirada
de boletos de pagamentos de contas e
outros serviços essenciais distribuindo-os
na referida vila, enquanto não
se implanta o posto de atendimento dos
correios da vila do Pará. |
Aprovado
por unanimidade em 09.02.10 |
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| 023/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, extensivo
a Exma. Sra. Secretária de Educação,
no sentido de envidar esforços
para que o mais breve possível
seja disponibilizado para os moradores
dos bairros Santo Agostinho, Vila Nossa
Senhora da Conceição e
Vila da Acauã a carreta do programa
Informática para Todos. Visto
que as citadas localidades tem uma exclusão
digital muito grande devido a distancia
do centro da cidade onde geralmente
se situa as escolas de informática
e a câmara de vereadores de nossa
cidade que vem desenvolvendo um excelente
trabalho através do Programa
Legislativo de Inclusão Digital. |
Aprovado
por unanimidade em 09.02.10 |
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| 024/2010 |
"VOTOS
DE APLAUSOS" ao Sr Tião
de Cacimba de Baixo e ao Padre Carlos
Augusto, pela realização
de mais uma festa de São Sebastião,
comemorada de 21 a 23 de janeiro de
2010 naquela comunidade que muito nos
honraram com sua hospitalidade e alegria. |
Aprovado
por unanimidade em 04.02.10 |
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| 025/2010 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Exmo. Sr. Secretário
Municipal de Saúde, no sentido
de envidar esforços para que
venha a ser elaborado um projeto com
a finalidade de adequar um prédio
publico, às exigências
do Ministério da Saúde,
em nosso município, para implantação
de um CEO (Centro de Especialidades
Odontológicas) do programa Brasil
Sorridente, que funciona em parceria
entre Estados,Municípios e o
Governo Federal, isto é, o Ministério
da Saúde faz o repasse de uma
parte dos recursos e Estados e municípios
contribuem, cada um, com outra parcela.
A Portaria N.º1.570/GM define critérios,
normas e requisitos para implantação
ou credenciamento, e a Portaria Nº1.069/GM
institui o financiamento dos Centros
de Especialidades Odontológicas. |
Aprovado
por unanimidade em 09.02.10 |
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| 027/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
criado em nosso município uma
equipe de trabalho apenas para conservação,
manutenção e execução
de pequenos reparos em rede de saneamento,
calçamentos, praças e
vias, e a disponibilização
de um número de telefone se possível
de discagem gratuita, para que a população
possa informar os locais onde esteja
precisando desse tipo de serviço. |
Aprovado
por unanimidade em 04.02.10 |
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| 037/2010 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. Artur da Silva Correia, ocorrido
no dia 27 de janeiro de 2010, em nossa
cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 04.02.10 |
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| 048/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Educação, Cultura e
Saúde, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
efetuado um estudo, objetivando disponibilizar
e incluir o fornecimento de iogurte
no cardápio das escolas públicas
de nosso município, uma vez que,
graças aos trabalhos desenvolvidos
na Cooperativa de Beneficiamento de
Leite de nossa cidade, este produto
tem sido produzido naquela unidade,
o que irá facilitar e baratear
a aquisição deste gênero
alimentício para a merenda escolar,
uma vez adquirido por meio desta cooperativa,
além de contribuir satisfatoriamente
na qualidade nutritiva do cardápio
escolar. |
Aprovado
por unanimidade em 04.03.10 |
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| 054/2010 |
Solicitar
ao Ilmo. Sr. Aderson Andrade Xavier
- Gerente Regional da Agência
de Atendimento da CELPE, extensivo ao
Ilmo. Sr. Secretário Adjunto
de Infra-Estrutura - Samuel Amorim,
no sentido de envidar os esforços
necessários para se fazer um
estudo técnico com o intuito
de resolver o problema das constantes
quedas de energia nas residências
do bairro Santo Agostinho, em nossa
cidade, o que vem causando bastante
transtorno para os moradores, alem da
freqüente queima de eletro-domésticos. |
Aprovado
por unanimidade em 04.03.10 |
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| 055/2010 |
SOLICITAR
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal - ANTÔNIO
FIGUEIROA DE SIQUEIRA, extensivo ao
Exmo. Sr. Secretário Municipal
de Defesa Social Ten.Cel- JOSÉ
ALVES, que analisem a possibilidade
de se reativar, por parte da Guarda
Municipal, os trailers que faziam um
trabalho de segurança itinerante
em todos os bairros de nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 04.03.10 |
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| 063/2010 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. José Raimundo França,
ocorrido no dia 03 de março de
2010, em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 04.03.10 |
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| 089/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Desenvolvimento Social, no sentido
de analisar a possibilidade, da Secretaria
de Ação Social, promover
casamento comunitário a ser realizado
anualmente em nosso município.
Tal proposta é necessária,
visto que, inúmeros casais desta
cidade, vivem em concubinato, como se
casados fossem, e que aspiram oficializar
sua situação matrimonial,
tendo como impedimento a falta de recursos
financeiros para essa finalidade. Assim,
o poder público poderia suprir
essa necessidade de muitos cidadãos
carentes. |
Aprovado
por unanimidade em 25.03.10 |
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| 100/2010 |
"VOTOS
DE APLAUSOS" pelos 15 anos de implantação
da Pastoral da Criança em nosso
município, realizando a união
entre a fé e o compromisso social,
organizando as comunidades em torno
de um trabalho de promoção
humana para alcançar seu principal
objetivo que é o combate da mortalidade
infantil, fazendo o acompanhamento às
gestantes, estimulando à amamentação
materna, prevenindo doenças,
principalmente a diarréia e a
pneumonia, desenvolvendo trabalhos de
conscientização para atuação
no controle social, com participação
em vários Conselhos Municipais,
especialmente na área de Saúde. |
Aprovado
por unanimidade em 30.03.10 |
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| 106/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, no sentido de que
venha a ser efetuado, em caráter
de urgência, o levantamento de
todas as áreas públicas
existentes em nosso município,
e consequente encaminhamento a esta
Casa de Lei. |
Aprovado
por unanimidade em 08.04.10 |
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| 117/2010 |
Solicitar
aos diretores das emissoras de rádio
de nossa cidade, que venha a ser efetuada
a divulgação durante a
programação diária
destas emissoras, como forma de utilidade
pública, veiculando os números
dos telefones dos serviços de
emergência do nosso município,
tendo em vista a última mudança
dos números e a inclusão
de novos serviços, que a exemplos
dos já disponíveis anteriormente,
também contribuem para o bem
estar da coletividade.
Polícia Militar 3759-8200. Delegacia
de Polícia 3759-8229.
Sispol 3759-3000. Samu 192.Bombeiros
3759-1003.
Hospital Municipal 3731-1175.Policlínica
3731-1430.
Conselho Tutelar 3731-3845. |
Aprovado
por unanimidade em 15.04.10 |
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| 140/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
viabilizada a construção
do calçamento da Rua Letícia
Carlos da Rocha, localizada no bairro
Dona Dom, em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 27.04.10 |
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| 141/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
viabilizada a construção
do calçamento da Rua Beringue,
localizada no bairro Dona Dom, em nossa
cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 27.04.10 |
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| 146/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, extensivo
ao Ilmo. Sr. Secretário de Infra-estrutura,
no sentido de envidar esforços
para que seja providenciado, em caráter
de urgência, os reparos necessários
nas luminárias existentes no
Largo Severina Barbosa de Moraes, localizado
ao lado da Igreja de São Cristóvão,
em nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 04.05.10 |
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| 147/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, extensivo
ao Ilmo. Sr. Secretário de Agricultura
e Meio Ambiente, no sentido de envidar
esforços para que venha a ser
realizado um estudo, em caráter
de urgência, objetivando viabilizar
a elaboração de um projeto
de construção de uma unidade
de conservação ambiental
na Serra do Pará, localizada
no Distrito do Pará, em nosso
município, haja visto a existência
de um imenso patrimônio arqueológico,
paisagístico e ambiental na citada
unidade, patrimônio este que possibilitou
a realização de diversas
pesquisas, trabalhos e reportagens,
por variadas instituições
de ensino do país, pesquisadores
e redes de televisão de cobertura
nacional e internacional. |
Aprovado
por unanimidade em 04.05.10 |
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| 148/2010 |
Solicitar
ao Ilmo. Sr. Secretário Adjunto
de Infra-Estrutura, no sentido do mesmo
providenciar um levantamento na questão
de iluminação pública
na Rua Manoel Monteiro da Paixão,
no bairro Malaquias Cardoso, em nossa
cidade. Uma vez que a citada rua não
dispõe de luminárias suficientes,
facilitando assim a ação
de vândalos e amedrontando a população. |
Aprovado
por unanimidade em 11.05.10 |
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| 159/2010 |
"Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, extensivo
ao Ilmo. Sr. Secretário de Infra-Estrutura,
no sentido de envidar esforços
para que venha a ser construída
uma ponte sobre o riacho que corta a
Rua Manoel Monteiro da Paixão,
localizada no bairro Malaquias Cardoso,
em nossa cidade.
A presente solicitação
prende-se ao fato que, o acesso que
atualmente existe no local ocorre por
dentro do riacho, sem as mínimas
condições de trafegabilidade,
aliando-se ainda que, no período
de chuvas o local se torna intransitável,
além de colocar em risco a vida
dos condutores de veículos, ciclistas,
motociclistas e pedestres, que por ali
transitam. |
Aprovado
por unanimidade em 13.05.10 |
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| 160/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Saúde, no sentido de envidar
esforços necessários para
instalação, na rede de
saúde do município, de
uma farmácia que permaneça
aberta 24 horas, inclusive aos sábados,
domingos e feriados, a fim de atender
a população de baixa renda,
que realiza consultas e não dispõe
de recursos financeiros para adquirir
os medicamentos. |
Aprovado
por unanimidade em 13.05.10 |
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| 161/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no
sentido de envidar esforços para
viabilizar a informatização
dos trabalhos de registro e controle
de sepultamentos, nos cemitérios
São Judas Tadeu (cemitério
velho) e Pedro Paulo de Souza (cemitério
novo), objetivando facilitar e agilizar
o controle e cadastramento das pessoas
falecidas, bem como, tornar eficiente
a localização de sepulturas
ou jazigos, principalmente no dia de
finados, data de grande movimentação
de pessoas nos cemitérios mencionados. |
Aprovado
por unanimidade em 13.05.10 |
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| 184/2010 |
Votos
de Aplausos ao ciclista Mattheus Henning,
pelas importantes conquistas de mais
dois títulos Campeão Panamericano
de BMX, conquistas estas realizadas
no dia 29 de maio, em Quito, no Equador,
ficando na 5ª colocação
no Ranking latino americano, além
de ter obtido a 2º colocação
no Brasileiro, realizado nos dias 5
e 6 do corrente mês, na cidade
de Leme, em São Paulo. Matteus
hoje ocupa a 1ª colocação
da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA
DE BICICROSS e a 2ª colocação
da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA
DE CICLISMO, orgulhando não só
ao seu pai, que é o maior incentivador,
como também a todos os Santacruzenses. |
Aprovado
por unanimidade em 10.06.10 |
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| 207/2010 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento da
Ilma. Sra. Inácia Cezaria da
Silva França, conhecida como
"D. Pretinha", ocorrido no
dia 29 de julho de 2010. |
Aprovado
por unanimidade em 03.08.10 |
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| 208/2010 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. Salomão José
Silva, conhecido como "Salomão
eletricista", ocorrido no dia 29
de julho de 2010. |
Aprovado
por unanimidade em 03.08.10 |
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| 205/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Ação Social, no sentido
de envidar esforços para aumentar
o número de expedição
de carteiras de identidade emitidas
pela Secretaria de Ação
Social do nosso município, bem
como, avaliar a necessidade de se capacitar
mais funcionários lotados nesta
secretaria, objetivando atuarem como
identificador, visando permitir a identificação
e entrega de carteiras durante todos
os dias úteis da semana. |
Aprovado
por unanimidade em 10.08.10 |
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| 206/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Ação Social, no sentido
de envidar esforços para que
venha a ser viabilizada a instalação,
em nosso município, de uma unidade
do expresso cidadão, que tem
como finalidade simplificar a vida do
cidadão, disponibilizando diversos
serviços reunidos num só
local, como emissão de carteira
de identidade, carteira profissional,
habilitação, até
atendimentos do Procon e do Seguro Desemprego,
além de outras tarefas, realizadas
com rapidez e eficiência, todos
os dias úteis da semana. |
Aprovado
por unanimidade em 10.08.10 |
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| 222/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
no sentido de solicitar providências
aos órgãos competentes,
em caráter de urgência,
objetivando o restalebelecimento do
sinal de imagem da TV Asa Branca em
nossa cidade, bem como que venham a
ser efetuadas melhorias na qualidade
da transmissão da imagem do sinal
de televisão aberta, das repetidoras
dos canais Rede Record e SBT, além
de efetuar um estudo com o intuito de
avaliar e informar a esta Casa de Lei,
acerca do porquê dos constantes
problemas de transmissão de sinais
de TV em nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 |
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| 223/2010 |
Votos
de Profundo Pesar, pelo falecimento
da Ilma. Sra. MARIA MARLI NEVES JORDÃO,
ocorrido no dia 29 de agosto de 2010,
em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 - Req. em
conjunto |
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| 224/2010 |
Votos
de Profundo Pesar, pelo falecimento
da Ilma. Sra. CREUZA GOMES SILVESTRE,
ocorrido no dia 27 de agosto de 2010,
na cidade do Recife. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 - Req. em
conjunto |
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| 236/2010 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município
- ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Educação, Cultura e
Esportes - MARIA DO SOCORRO FERREIRA
MAIA, no sentido de envidar esforços
para que venha a ser efetuado um estudo,
em caráter de urgência,
objetivando efetivar o enquadramento
dos professores da rede pública
municipal no Plano de Cargos e Carreira
do Magistério -PCCM. |
Aprovado
por unanimidade em 21.09.10 - Req. em
conjunto |
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| 237/2010 |
Votos
de Profundo Pesar, pelo falecimento
da Ilma. Sra. ALYNE ARAGÃO BEZERRA,
ocorrido no dia 16 de setembro de 2010,
na cidade de São Paulo. |
Aprovado
por unanimidade em 21.09.10 - Req. em
conjunto |
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| 238/2010 |
Voto
de Repúdio a Empresa Operadora
de Telefonia Móvel - CLARO, pela
péssima qualidade dos serviços
atualmente prestados a esta municipalidade,
em alguns momentos em nossa região,
devido a total ausência de sinal
e impossibilidade de transmissão
de dados. |
Aprovado
por unanimidade em 07.10.10 |
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| 244/2010 |
Solicita
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infraestrutura, no sentido de envidar
esforços para disponibilizar
uma "caminhão limpa fossa",
objetivando efetuar a limpeza das residências
do loteamento Jaçanã,
que utilizam fossas como forma de descarte
do esgoto residencial. A prestação
deste serviço através
de uma empresa particular é muito
cara, se tornando inacessível
para a população de baixa
renda. |
Aprovado
por unanimidade em 14.10.10 |
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| 249/2010 |
Votos
de Aplausos a Banda Musical Novo Século,
pelos seus 110 anos de bons serviços
prestados ao nosso município,
animando as festividades populares,
além de capacitar diversos jovens
em sua escola de música, tornando-os
verdadeiros profissionais da música,
orgulhando grandemente a sociedade santacruzense
pelo seu imenso valor cultural e histórico
para o nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 28.10.10 |
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| 250/2010 |
Solicitação
de que não sejam julgados os
Pareceres Prévios do Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco às
Prestações de Contas da
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do
Capibaribe, referentes aos Exercícios
Financeiros de 2002, 2006 e 2007, na
11ª Reunião Orwdinária
do Segundo Período de 2010, a
ser realizada em 26 de outubro de 2010,
bem como, que não seja julgado
o Parecer Prévio do Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco às
Prestações de Contas da
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do
Capibaribe, referente ao Exercício
Financeiro de 2004, na 12ª Reunião
Ordinária do Segundo Período
de 2010, a ser realizada em 28 de outubro
de 2010, pois, como demonstrado, o julgamento
do processo deve obedecer ao regime
constitucional do efetivo contraditório
e da ampla defesa, garantindo, entre
outros, os seguintes direitos:
o A não estipulação
de tempo máximo para a apresentação
de defesa oral;
o A possibilidade de arrolamento e oitiva
de testemunhas, por ser meio de prova
admitido em Direito;
o Seja determinado que as Comissões
Permanentes de Finanças e Orçamento,
Legislação e Justiça,
e Redação, se pronunciem
sobre a defesa apresentada, após
a oitiva das testemunhas;
o Que seja apreciada tecnicamente a
defesa, bem como o impetrante tenha
acesso à análise técnica,
para as suas alegações
e contraditos, conforme entendimento
jurisprudencial apresentado. |
Aprovado
por 6x5 votos em 26.10.10 |
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| 255/2010 |
Solicitar
ao Ilmo. Sr. Secretário de Recursos
Hídricos do Estado de Pernambuco,
no sentido de fazer um estudo técnico,
visando à possibilidade de se
fazer uma ligação direta
da caixa d´água do Bairro
São Miguel ao Buster que faz
a impulsão ao Bairro Santo Augustinho,
Vila Nossa Senhora da Conceição
e Acauã, podendo beneficiar também
os bairros São Jorge, Pedra Branca,
Armando Aleixo e Neco Aragão
em nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 11.11.10 |
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| 256/2010 |
Solicitar
a Mesa Diretora desta Casa de Lei, no
sentido de envidar esforços para
que venha a ser agendado, em caráter
de urgência, uma audiência
pública em nosso município,
com o Ilmo. Sr. Secretário de
Recursos Hídricos do Estado de
Pernambuco, para que venha a ser discutido
amplamente, a solução
do problema de abastecimento d´água
em alguns bairros de nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 11.11.10 |
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| 530/2009 |
Votos
de Profundo pesar pelo falacimento da
Ilma. Sra. IRACI OLINDA DE ARAÚJO,
ocorridono dia 14 de setembro de 2009
nesta cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 17.09.09 |
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| 539/2009 |
Solicitação
de que venha a ser encaminhado a esta
Casa de Lei um Projeto objetivando efetuar
a doação de um terreno
público no loteamento Neco Aragão
a COMPESA, para a implantação
de uma estação elevatória
de água que possibilite abastecer
os bairros: Neco Aragão, Armando
Aleixo e Gavião 1 e 2.. |
Aprovado
por unanimidade em 24.09.09 |
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| 540/2009 |
Solicitação
de agilização das obras
de complementação asfáltica
do trecho que liga o Estado de Pernambuco,
na cidade de Jataúba, ao vizinho
Estado da Paraíba através
da PE-160. |
Aprovado
por unanimidade em 24.09.09 |
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| 556/2009 |
Solicitação
que venha a ser avaliado a necessidade
de se aumentar a frota de carros pipas
a disposição da compesa
local, para atender as necessidades
da população, sendo que
no momento toda cidade vem sendo atendida
por 2 caminhões que se dividem
para abastecer os prédios públicos,
as escolas e os consumidores em geral. |
Aprovado
por unanimidade em 24.09.09 |
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| 581/2009 |
Solicitação
de que venha a ser avaliado a possibilidade
de se agendar e promover as ações
administrativas necessárias para
a realização, em caráter
de urgência, de uma audiência
pública em nosso município,
com o Secretário de Recursos
Hídricos do Estado de Pernambuco
- JOÃO BOSCO DE ALMEIDA, com
o intuito de discutir as questões
de abastecimento d´água
pela Compesa, e a situação
dos mananciais que dão suporte
na questão de abastecer as residências
de nossa cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 29.10.09 |
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| 590/2009 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento da
Ilma. Sra. SEBASTIANA DA SILVA NASCIMENTO
SANTOS, conhecida como "Dona Céia",
ocorrido no dia 04 de novembro de 2009. |
Aprovado
por unanimidade em 05.11.09 |
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| 600/2009 |
"Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Jovem ELVIS MARQUES VIANA DE ARAÚJO,
filho de D. Sueli Marques de Araújo,
ocorrido no dia 08 de novembro de 2009." |
Aprovado
por unanimidade em 12.11.09 |
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| 614/2009 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura e ao Ilmo. Sr. Diretor
de Esportes, no sentido de envidar esforços
para que venha a ser construído,
nos bairros do nosso município,
minicampos de futebol para atender as
reivindicações da população,
principalmente dos desportistas, em
busca de uma melhor estrutura para a
prática do esporte. |
Aprovado
por unanimidade em 19.11.09 |
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| 615/2009 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura, para que venha a
ser dada a prioridade na questão
do calçamento das ruas das escolas
públicas do nosso município. |
Aprovado
por unanimidade em 19.11.09 |
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| 616/2009 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário
de Infra-Estrutura e a Ilma. Sra. Secretária
de Educação, no sentido
de providenciar a construção
de uma Escola Municipal na Vila do Acauã
- Bairro Santo Agostinho, neste cidade,
tendo em vista o crescimento populacional
daquela vila. |
Aprovado
por unanimidade em 19.11.09 |
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| 617/2009 |
Solicitar
a Mesa Diretora desta Casa de Lei, que
avalie a possibilidade de se agendar
e promover as ações administrativas
necessárias para a realização,
em caráter de urgência,
de uma reunião com todos os gerentes
das agências bancárias
do nosso município, com o intuito
de tentar resolver o problema do tempo
de espera por atendimento nas filas
de banco. |
Aprovado
por unanimidade em 19.11.09 |
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| 618/2009 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo ao Ilmo. Sr. Sec. de Infra-Estrutura
e a Ilma. Sra. Dir. de Tributação,
no sentido de envidar esforços
para legalizar os terrenos onde foram
construídas as residências
do loteamento Acauã, Nossa Senhora
da Conceição e a parte
direita da Rua Ulisses Guimarães
no Bairro Santo Augustinho, em nossa
cidade. |
Aprovado
por unanimidade em 19.11.09 |
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| 619/2009 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento do
Ilmo. Sr. JOSÉ HIGINO DE SOUZA,
vice prefeito de Brejo da Madre de Deus
quando Jataúba pertencia à
vizinha cidade, ocorrido no dia 17 de
novembro de 2009. |
Aprovado
por unanimidade em 19.11.09 |
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| 631/2009 |
Votos
de Profundo Pesar pelo falecimento da
Jovem Heloísa Henriques Pinto,
ocorrido no dia 24 de novembro de 2009. |
Aprovado
por unanimidade em 26.11.09 |
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| 636/2009 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
extensivo a Ilma. Sra. Secretária
de Ação Social, no sentido
de envidar esforços para que
venha a ser elaborado um projeto com
a finalidade de adequar o nosso município
as exigências do Ministério
do Desenvolvimento Social, para a implantação
de um restaurante popular em nossa cidade,
que são unidades de Alimentação
e Nutrição, destinadas
ao preparo e à comercialização
de refeições saudáveis,
oferecidas a preços acessíveis
à população. |
Aprovado
por unanimidade em 26.11.09 |
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| 643/2009 |
SOLICITAR
a MESA DIRETORA dessa Casa de Lei, que
avalie a possibilidade de se agendar
e promover as ações administrativas
necessárias para a realização
em caráter de urgência,
de uma audiência pública
em nosso município, com o intuito
de discutir com o Exmo. Secretario das
Cidades do Estado de Pernambuco, Sr
HUMBERTO COSTA, o Exmo Presidente da
CEHAB, Sr.AMARO JOÃO, Exmo. Prefeito
de Santa Cruz do Capibaribe Sr. ANTÔNIO
FIGUEIROA DE SIQUEIRA, as questões
do déficit de moradias em nosso
município. Eu entendo que nada
mais oportuno que esta Casa de Leis,
que é o Plenário das grandes
discussões que envolvem a população
de Santa Cruz do Capibaribe, convocar
uma audiência publica com as autoridades
e lideranças do município
a fim de discutir junto as Associações
de Bairros, Igreja Católica e
Evangélica, Caixa Econômica
Federal, e outras entidades as soluções,
pois é grande o número
de pessoas que por não terem
alternativa se alojam em moradias sem
estrutura digna ou se submetem ao pagamento
de aluguel. Adicionando sofrimento e
privações as famílias. |
Aprovado
por unanimidade em 15.12.09 |
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| 649/2009 |
Solicitar
ao Exmo. Sr. Governador do Estado de
Pernambuco, extensivo ao Exmo. Sr. Secretário
das Cidades, no sentido de atender o
nosso município com o Programa
Popular de Formação, Qualificação
e Habilitação Profissional
de Condutores de Veículos Automotores,
o que possibilita por meio do DETRAN/PE
e do Governo do Estado, através
da Secretaria das Cidades, que pessoas
de baixa renda obtenham, gratuitamente,
a primeira habilitação,
além de beneficiar também
os motoristas que desejam mudar para
as categorias "C" e "D"
(caminhão e transporte coletivo). |
Aprovado
por unanimidade em 15.12.09 |
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| Emendas
Parlamentares |
| Nº |
Ementa: |
Situação: |
| 001/2010 |
Adiciona
o § 2º ao Art. 1º, constante
no Projeto de Lei nº 008/2010 –
que Dispõe sobre a obrigatoriedade
de apresentação de atestado
de aptidão física em academias
de ginástica e estabelecimentos
similares. |
Apresentado
em 18.03.10 |
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| 004/2010 |
Modifica
o inciso X, constante no Art. 6º
do Projeto de Lei nº 006/2010,
de autoria do Poder Executivo, que Cria
o Conselho Municipal de Educação
CME e dá outras providências. |
Aprovado
por unanimidade em 18.03.10 |
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| 005/2010 |
Adiciona
novas ações prioritárias
ao Anexo I – Anexo de Prioridades,
constante no Projeto de Lei nº
029/2010, de autoria do Poder Executivo,
que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício
de 2011 e dá outras providências. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 - Emenda
conjunta |
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| 013/2010 |
Modifica
o art. 23, constante no Projeto de Lei
nº 029/2010, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2011 e dá
outras providências. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 - Emenda
conjunta |
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| 014/2010 |
Modifica
ações prioritárias,
constantes no Anexo I – Anexo
de Prioridades, do Projeto de Lei nº
029/2010, de autoria do Poder Executivo,
que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício
de 2011 e dá outras providências. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 - Emenda
conjunta |
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| 002/2010 |
Suprime
as ações prioritárias
nº 08.13 e 12.25, constantes no
Anexo I – Anexo de Prioridades,
do Projeto de Lei nº 029/2010,
de autoria do Poder Executivo, que Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2011 e dá
outras providências. |
Aprovado
por unanimidade em 14.09.10 - Emenda
conjunta |
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| 015/2010 |
Modifica
o art. 1º, e os valores constantes
nos Anexos I e I.2, do Projeto de Lei
nº 032/2010, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre a
autorização de crédito
adicional suplementar e dá outras
providências. |
Aprovado
por unanimidade em 13.09.10 - Emenda
conjunta |
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| 020/2009 |
Modifica
o Art. 1º constante no Projeto
de Lei nº 029/2009, de autoria
do Poder Executivo, que Introduz alteração
na Lei nº 923, de 23 de novembro
de 1990, que institui o Estatuto dos
Servidores Públicos do município
de Santa Cruz do Capibaribe e estabelece
o Regime Jurídico único
destes servidores. |
Aprovado
por unanimidade em 12.11.09 |
